Nova CPMF faz parte de plano do governo de retirada de mais direitos sociais

Imposto visa desonerar folha de pagamentos, implantar Carteira Verde e Amarela e financiar o Renda Brasil. Economistas da Unicamp e USP alertam que plano do governo é retirar direitos trabalhistas e sociais

Além de ser um imposto pesado, que pode ser cobrado até de saques de salários e aposentadorias e seguro-desemprego, a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o antitrabalhador, tem por trás mais um plano de retirada de mais direitos trabalhistas e sociais.

A equipe econômica do governo Bolsonaro tem informado a conta gotas como deverá ser cobrado o novo imposto. No primeiro anúncio, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, chegou a afirmar que seriam taxadas apenas as transações feitas por meio eletrônico, de compra e venda, com uma alíquota de 0,2%. Hoje, já se fala que o valor será cobrado tanto de quem compra como de quem vende o que subiria o tributo para 0,4%. E o novo imposto poderá também incidir sobre transações financeiras, negociações de ações na bolsa de valores e até transferências de dinheiro de contas correntes pertencentes a mesma pessoa.  

Ou seja, o novo imposto incidirá sobre mais transações financeiras do que a antiga CPMF, que vigorou de 1997 a 2007, com alíquota de 0,38%.

Mas não é só essa a ideia do governo para empobrecer ainda mais a classe trabalhadora. Por trás deste imposto que os neoliberais chamam de “democrático” porque pobres e ricos pagariam por ele, sem condições de sonegar, existe, na verdade, mais um plano de retirada de direitos trabalhistas e sociais, com um imenso estrago à renda dos trabalhadores.

Na avaliação dos professores de economia Dari Krein (Cesit/Unicamp) e Leda Paulani (USP), o governo cria um novo imposto para arrecadar os bilhões de reais necessários para pagar a conta da desoneração da folha de pagamentos, agradando de um lado os empresários e de outro lado consegue também pagar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, com fins eleitoreiros, já que os extratos mais pobres da população têm uma avaliação melhor de Bolsonaro, após receberem o auxílio emergencial de R$ 600,00, segundo as últimas pesquisas. 

Mas, como este governo é antitrabalhador, a conta das benesses bilionárias  aos patrões e dos R$ 300,00 que podem ser dados aos mais pobres com o Renda Brasil, ficará a cargo de milhões de trabalhadores que perderão renda salarial e direitos.

No fundo, a ideia geral do governo federal é reduzir a capacidade do Estado de promover e efetivar políticas públicas universais que promovam igualdade social, mas como Bolsonaro precisa do Renda Brasil a tendência geral deste governo é fazer propostas do tipo da nova CPMF,  acredita Paulani , professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP.

"Guedes era um crítico raivoso da CPMF, mas agora como o governo está numa sinuca de bico porque todas as normas de finanças públicas estão sendo violadas por conta da pandemia, com a dívida pública crescendo e a crise econômica se aprofundando, ele e Bolsonaro querem manter o Renda Brasil com finalidades eleitoreiras , mas para isso precisam de dinheiro" - Leda Paulani

As propostas articuladas pela equipe econômica vão desde a desoneração sobre os produtos da cesta básica, fazendo o povo pagar mais caro pelos alimentos, o fim da Farmácia Popular, do abono salarial e do pagamento salarial por hora trabalhada como prevê a Carteira Verde e Amarela, que também retira outros direitos, acredita Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Para ele, toda a classe trabalhadora perde com a redução salarial por hora trabalhada e com a retirada de benefícios previdenciários e sociais embutidos nas demais propostas.

"Os assalariados vão precisar recorrer ao mercado de trabalho por hora, pagar a própria Previdência e ainda pagar mais caro pela alimentação, além de perder todo o sistema de proteção e direitos que estão sendo abolidos com a Carteira Verde e Amarela"- Dari Krein

O novo imposto, segundo Krein, também faz parte de um projeto mais amplo de mexer com todo o sistema de financiamento da Seguridade Social e a criação do imposto negativo.

“A lógica perversa do governo sobre o imposto negativo é pagar a Previdência para o trabalhador informal que ganha até R$ 1.000,00, e levar os demais trabalhadores com carteira assinada para o sistema de capitalização, que é o sonho de Guedes”, afirma o professor do Cesit.

Leda Paulani alerta também que a desoneração da folha de pagamentos e a Carteira Verde e Amarela vão afetar o caixa da Previdência, que terá menos arrecadação.

“O problema do governo é que as contas dos benefícios e da aposentadoria têm de continuar a serem pagas, por isso ele prepara essa nova fonte de arrecadação, mesmo querendo acabar com políticas públicas”, diz a economista da USP.

Novo imposto aprofundará desigualdade social

Leda Paulani afirma que a cobrança de um novo imposto nos moldes da CPMF só seria válida se houvesse uma reforma tributária no Brasil mais justa. 

De acordo com ela, há no país muitos os impostos indiretos embutidos nos preços de diversos produtos e que o mais correto seria a cobrança de imposto maior sobre renda, patrimônio e heranças.

A professora de economia, no entanto, é a favor da cobrança de um imposto que impedisse a sonegação, como é o caso da CPMF, cobrado diretamente sobre transações financeiras, mas reforça que é preciso tornar a tributação no Brasil mais progressiva.

“Todo imposto indireto é regressivo porque a percentagem recai sobre quem ganha mil e quem ganha 100 mil. Por isso que se nada for feito em termos de reforma Tributária, o novo imposto estará contribuído mais uma vez com a desigualdade social em que o pobre paga o mesmo imposto que o rico”, diz.