Presidenta da Contraf-CUT critica decisão do TST sobre trabalhadores dos Correios
PACTU
Para Juvandia Moreira, é absurdo um tribunal retirar direitos, compactuando com um governo entreguista e anti-trabalhador
• Direção da empresa se recusava a negociar com trabalhadores
• TST cortou 50 de suas 79 cláusulas sociais da categoria
• Decisão também obrigou fim da paralisação, sob ameaça de multa aos sindicatos
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de retirar direitos dos trabalhadores dos Correios e obriga-los a encerrar a greve que mantém há 36 dias. A direção dos Correios não aceitava negociar salários e cláusulas sociais com seus funcionários.
“É absurdo um tribunal retirar direitos, compactuando com um governo entreguista e anti-trabalhador. Os trabalhadores dos Correios estão perdendo conquistas históricas. O TST está retirando direitos e isso é lamentável”, declarou Juvandia Moreira, nesta terça-feira (22).
A decisão do TST foi tomada na segunda-feira (21) e foi dividida. O tribunal considerou não abusiva a greve dos funcionários, mas decidiu que os trabalhadores dos Correios deveriam retornar ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da decisão.
Empresa não quis negociar
O TST também aprovou o reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios, pouco abaixo da inflação (o INPC somou 2,69% em 12 meses, até julho). A decisão foi tomada dentro de um cenário em que a direção dos Correios se negou a negociar com seus funcionários, sendo criticada pela própria relatora do TST, ministra Kátia Arruda.
Outro que criticou a direção dos Correios foi o presidente em exercício do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que considerou que os trabalhadores da empresa perderam conquistas históricas com a decisão. Os dois, no entanto, foram minoria.
Por 4 votos a 3, os ministros do TST mantiveram apenas cláusulas consideradas “sociais”. Com isso, o acordo coletivo perde 50 de suas 79 cláusulas. Quem comandou a decisão que derrubou as conquistas foi o ex-presidente do TST Ives Gandra Filho, defensor da “reforma” trabalhista de 2017.
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