A Justiça no Brasil é machista, classista e racista

Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes

Chegamos ao fundo do poço. É o que penso logo que termino de ler as notícias do dia. Quando acho que ultrapassamos todos os limites da civilidade, quase sempre sou surpreendida com fatos que apontam para a institucionalização da barbárie.

Na terça-feira 3, uma matéria do “The Intercept Brasil” trouxe a público imagens da audiência e trechos do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, em uma boate localizada em Jurerê Internacional, praia de Florianópolis que ficou conhecida pelas mansões e pelos frequentadores ricos e famosos.

Com o silêncio conivente do juiz e do promotor, que pouco intervieram durante os ataques à vítima, Mariana foi agredida verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Para desconstruir a legitimidade da denúncia e fazer crer que a relação foi consensual, Rosa Filho expôs fotos sensuais da promoter e disse que “jamais teria uma filha do nível de Mariana”. De vítima, a jovem foi colocada na condição de ré que, na visão dos presentes, não merecia nenhuma demonstração de respeito. Humilhada e aos prantos, a jovem catarinense reivindicou ao juiz o direito humano de ser tratada com dignidade: “Eu gostaria de respeito, doutor. Excelentíssimo, estou implorando pelo mínimo de respeito. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu estou sendo tratada”. Mais uma vez, imperou a omissão conivente dos presentes na sessão.

Desse modo, o advogado se sentiu autorizado a desmoralizar e a detratar Mariana, em uma conduta que mereceu a reprovação até do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito de uma série de evidências, André Aranha, que atua como empresário de jogadores de futebol, foi inocentado no dia 20 de setembro de 2020, sob a alegação de que “não foi possível comprovar que Mariana não tinha capacidade para consentir com o ato sexual”, conforme registrou a jornalista Schirlei Alves, na matéria publicada pelo “The Intercept Brasil”. Ou seja, na visão de Thiago Carriço de Oliveira, promotor responsável pelo caso, o acusado cometeu o ato sexual “sem a intenção” de estuprar.

A desumanização a que Mariana foi exposta e o desfecho do caso causaram grande comoção. Horas depois da divulgação dos fatos, mulheres e homens de todo o país expressaram sua indignação nas redes sociais. Artistas, juristas e entidades de combate à violência de gênero também se uniram em defesa de Mariana Ferrer. Em resposta, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, que nada fez para impedir o massacre do qual Mariana foi vítima.

Mais do que refletir sobre esse episódio de total desprezo pela condição feminina, o caso de Mariana Ferrer me fez pensar no caráter machista, classista e racista da Justiça brasileira. Se André de Camargo Aranha, homem branco e rico, pôde contar com a defesa de um dos advogados mais caros de Santa Catarina, Andreia, nome fictício dado a uma mulher negra que em 2016 furtou ovos de páscoa e um quilo de peito de frango, não teve a mesma sorte.

Desempregada, grávida e mãe de três filhos, Andreia foi condenada a três anos, três meses e dez dias de prisão na Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo. Ao nascer, o filho mais novo dela passou a dividir a cela com a mãe e mais 19 detentas, em um espaço no qual deveriam caber 12 pessoas. Além disso, a sentença fez com que as crianças tivessem de crescer separadas, já que o pai, também desempregado, não tinha condições materiais de cuidar de todos eles.

Ao ser interpelado sobre sua conduta na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse, em entrevista, que não se arrepende, uma vez que “agiu dentro dos limites éticos, legais e profissionais”. É bem provável que os responsáveis pela condenação de Andreia também pensem assim. Diante do ocorrido, não viram outra alternativa a não ser mandar para a prisão uma mãe que roubou para dar de comer aos filhos.

O que deveria causar vergonha, além de provocar uma transformação radical no sistema judiciário, ao que parece é praxe. Legitimar a cultura do estupro e prender ou absolver réus de acordo com a cor ou a classe social são procedimentos recorrentes. Só há uma constatação: a Justiça brasileira é machista, classista e racista. Os episódios que registrei neste texto e a configuração sociorracial do sistema penitenciário não permitem engano.