Coletivo Jurídico da Contraf-CUT promove seminário sobre LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado e afeta os dirigentes sindicais em três níveis: pessoal, coletivo e institucional

O Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) convida todos os dirigentes sindicais e assessores jurídicos dos sindicatos e federações de todo o país a participarem do Seminário “A LGPD na perspectiva de trabalhadores e trabalhadoras”.

Para Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, é importante que se construa uma visão crítica com relação às reais implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no ano passado e afeta todas as relações em que há tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas.

“A lei surge em momento de desenvolvimento tecnológico sem precedentes na história, especialmente no que se refere à inteligência artificial e à capacidade de processamento e aprendizado das máquinas. A formação de enormes bancos de dados por grandes corporações e empresas de tecnologia, que abrangem desde dados coletados em redes sociais até dados de geolocalização obtidos por meio de aplicativos e de nossos telefones celulares, não só ameaça à privacidade das pessoas, mas também é um poderoso meio de predição de comportamento e, mais grave, indução de comportamento a partir de comunicação estratégica, como visto em recentes eleições e no Brexit.”

O dirigente da Contraf-CUT explicou que o movimento sindical se envolve com a questão em três níveis: pessoal, pois cada dirigente é titular de dados protegidos; coletivo, pois os dados pessoais das categorias representadas passam a ser objeto de preocupação na atuação sindical geral, política e nas negociações coletivas; e institucional, uma vez que as entidades terão de se adaptar às exigências legais. “Por isso, o entendimento básico dessas questões e suas implicações é de inegável importância para o movimento sindical e suas assessorias”, completou.

O formato pensado é de três mesas com dois convidados debatedores, que farão exposição acerca do tema, mediados por dirigentes ou membros das assessorias. Não haverá espaço para falas da plateia, mas poderão ser realizadas perguntas via chat, que serão respondidas no evento ou repassadas aos palestrantes.

O evento será realizado pela ferramenta de Webinar do Zoom, que possibilita uma maior quantidade de participantes, otimiza a visualização dos palestrantes e permite a realização de perguntas e acompanhamento pós seminário. As inscrições podem ser realizadas no link: https://zoom.us/webinar/register/WN_Gt4XkEIbRmKTo949EFEuqg

Após a inscrição, cada participante receberá o link de acesso ao Seminário, que é único e não deve ser compartilhado, pois o mesmo só permite um único dispositivo conectado por link.

Programação

• 09h: Abertura Política

• 09:15h: O Quê é LGPD?
  Debatedores:
  Guilherme Pinheiro, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
  Paula Nocchi Martins (Lara Lorena Advogados)

• 10h40: O Direito à Privacidade e os Dados Pessoais
  Debatedores:
  Profa. Ana Frazão, Professora da UnB
  Bruno Bioni, Fundador do Data Privacy Brasil

• 12h05: A LGPD e as Entidades Sindicais
  Debatedores:
  Gustavo Ramos (Mauro Menezes e Associados)
  Mário Vinícius Claussen Spinelli, Professor da FGV

• 13h30: Encerramento