BNDES impede posse de conselheiro eleito democraticamente em dezembro de 2020

Banco tenta agora convocar novas eleições

Mesmo com o Brasil passando uma das piores crises socioeconômicas da sua história, o governo federal, ao invés de se preocupar com soluções práticas, como a compra de vacina, prefere atacar o patrimônio público brasileiro, principalmente os bancos públicos.

Um grande exemplo é desmonte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao invés de capitalizar o banco para utilizá-lo no combate às consequências econômicas da crise, mantém o BNDES com baixa capacidade de influência, por meio da manutenção da TLP sem revisões, destrói um dos instrumentos de ação do órgão com a liquidação do patrimônio da BNDESPar e descapitaliza a instituição com o acelerado pagamento antecipado de empréstimos ao Tesouro. “Graças ao Congresso Nacional, os repasses previstos na Constituição de 1988 foram mantidos, ainda que tenham sido reduzidos, apesar das diversas vezes que o governo tentou eliminá-los (PEC da Previdência, MP 889 e PEC-Emergencial)”, afirmou Arthur Koblitz, economista e presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).

Koblitz, aliás, é outra vítima das ações deste governo. Eleito em dezembro com 73% dos votos para representar os empregados no Conselho de Administração (CA) do BNDES, o economista até hoje não foi empossado. No movimento mais recente, a diretoria da estatal agora quer convocar novas eleições para que os empregados escolham outro representante, conforme um comunicado interno enviado por correio eletrônico.

“A eleição realizada em dezembro do ano passado determinou que eu seria o representante dos empregados. Fui eleito no primeiro turno com 72,9% dos votos contra dois outros candidatos. Dos três pleitos realizados para eleger o representante dos empregados no CA do BNDES, minha vitória eleitoral foi de longe a mais expressiva. Não me dar posse e convocar novas eleições foram as ações mais drásticas, numa série de outras que começaram com a tentativa de não permitir que diretores da AFBNDES pudessem concorrer à eleição, ou seja, tentaram desde o início inviabilizar minha candidatura que só foi possível por decisão da Justiça”, explicou o presidente da associação. “Os empregados me elegeram e o fizeram com a contundência que minha margem de vitória demonstra pela mesma razão que a atual administração faz tudo o que pode e o que não deveria para impedir a minha nomeação: tenho sido um crítico aberto do desmonte do BNDES, completou.

A primeira dificuldade enfrentada pela AFBNDES foi um dispositivo no regulamento eleitoral que impedia representantes das associações de serem candidatos ao CA. No entanto, a vedação da Lei das Estatais fala somente de impedimento a ocupantes de cargos sindicais, e não de dirigentes de associações, que são entidades de outra natureza.

Foi preciso ajuizar um mandado de segurança e garantir, na Justiça, o direito de o economista ser candidato. Realizada a eleição, com vitória em primeiro turno de Koblitz, o Comitê de Elegibilidade, a princípio, registrou que o economista atendia plenamente a qualificação para assumir a vaga de conselheiro, mas ainda assim indicou dois obstáculos à sua posse. Um relaciona-se ao fato de que, à época, o economista participava de uma outra eleição para representante sindical de base.

Koblitz conta que, diante das objeções a acumular os cargos, tornou-se apenas suplente de representante de base e posteriormente renunciou até mesmo a essa posição. “De fato, me acusaram de ter um cargo sindical porque era suplente de representante sindical de base. No meu entender, suplente não é cargo sindical. Apesar disso, assim que soube que poderia ser um problema, renunciei à suplência. Essa primeira razão para não me recomendar não existe mais.”

Para vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius de Assumpção, essa é mais uma atitude antissindical do banco. “Nos últimos anos o BNDEs vem apresentando uma postura bastante intransigente frente ao funcionalismo e suas organizações. Não podemos aceitar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. A Contraf-CUT apoia o Arthur e fará tudo o que for possível para que a posse aconteça.”