CUT, movimentos sociais e partidos entregam superpedido de impeachment de Bolsonaro

Ato em Brasília marca protocolo do documento ao Congresso. Superpedido lista todos os crimes praticados por Bolsonaro para pressionar Artur Lira, presidente da Câmara, a dar andamento no processo de afastamento

Os escândalos da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin e as denúncias de cobrança de propina para compra do imunizante da AstraZenica e a morte em decorrência da Covid-19 de mais de 514 mil pessoas no Brasil, muitas das quais poderiam estar vivas se o país tivesse começado a vacinar mais cedo, são mais do que suficientes para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dar andamento ao superpedido de impechment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

A afirmação é do vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Brasília para acompanhar o protocolo do superpedido de impeachment, nesta quarta-feira (30), às 15h, e também a coletiva de imprensa às 16h e o ato público em frente ao Congresso Nacional, às 17h.

Acompanhe como foi o ato:

O superpedido é um ultimato ao presidente da Câmara para que dê andamento no processo de afastamento de Bolsonaro, diz Vagner. Somente da CUT, este é o terceiro ou quarto dos mais de 120 pedidos pedido de impeachment que já foram entregues, complementa.  

“Estamos unidos com movimentos sociais, os movimentos ligados ao centro da política – partidos de centro, de esquerda, centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para pressionar Arthur Lira, que tem a obrigação e desengavetar as solicitações de impeachment porque o Brasil merece uma resposta”, afirma Vagner Freitas.

A CUT, centrais sindicais, partidos de diferentes linhas políticas e ideológicas, além de várias entidades dos movimentos sociais e da entidade civil, ao todo mais de 700 entidades e pessoas físicas, assinam o superpedido de impeachment de Bolsonaro.

Para Vagner, só o fato de Bolsonaro ter negligenciado medidas de enfretamento à pandemia do novo coronavírus, compra de vacinas, isolamento social já seriam motivos para destitui-lo. Agora, diz, ainda tem indicações de práticas de corrupção na compra de vacinas. .

"Crimes contra a saúde não faltam e agora ainda tem  crime de prevaricação de Bolsonaro, que sabia das denúncias de supertamento na compra da vacina Covaxin e nada fez. E é mais um motivo para o impeachment"- Vagner Freitas

Além de reunir todos os mais de 120 pedidos já protocolados da Câmara dos Deputados até o momento, o superpedido inclui como razão urgente para o impeachment os mais recentes acontecimentos investigados pela CPI da Covid no Senado, relacionados a supostos atos de corrupção nas negociações das vacinas Covaxin e AstraZenica.

O ato

De acordo com Vagner Freitas, o ato político que simboliza a entrega do documento ao Congresso tem o objetivo de chamar a atenção da opinião pública para a urgência de afastar Bolsonaro do poder. “Para que o Brasil e o mundo saibam que para o país voltar a crescer, para gerar emprego, para que possamos sobreviver, e não sermos mais assassinados por esse governo, só com ‘fora, Bolsonaro’”, diz o dirigente.

Vagner reforça ainda que o ato de hoje também é uma preparação para o 3 de julho (#3J), próximo sábado, dia em que mais uma vez, CUT e movimentos populares vão às ruas para exigir o impeachment com bandeiras de luta urgentes, como auxílio emergencial de R$ 600, vacina para todos e todas, contra privatizações, contra reforma Administrativa e por mais empregos.

“É essencial para que haja o Fora Bolsonaro. Com o Congresso conservador que temos, a pressão do movimento é realmente essencial”, diz Vagner sobre a manifestação do próximo sábado.

Por isso, ele complementa, “CUT convoca seus militantes, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras - convoca o Brasil inteiro para ir às ruas, seguindo protocolos de segurança para gritar ‘fora, Bolsonaro’, o mais letal vírus que temos que extirpar do Brasil”.

Crimes relacionados no superpedido

Além de 21 crimes de responsabilidade já listados anteriormente, conforme disse o vice-presidente da CUT, serão incluídas as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin. que vieram a público na última sexta-feira (26), após depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid no Senado.

Acusações de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos, incitação de motim entre classes armadas e crimes contra a saúde pública são alguns deles.

Veja a lista de crimes que constam no superpedido:

• Crime contra a existência política da União

Ato: fomento ao conflito com outras nações

• Crime contra o livre exercício dos Poderes

Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

• Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso

Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

• Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo

Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

• Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário

Ato: interferência na PF 

• Ameaça para constranger juiz

Ato: ataques ao Supremo

•  Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

• Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder

Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

• Subverter ou tentar subverter a ordem política e social

Ato: ameaça a instituições 

• Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina

Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar 

• Violar direitos sociais assegurados na Constituição

Ato: omissões e erros no combate à pandemia 

• Crime contra a segurança interna do país

Ato: omissões e erros no combate à pandemia 

• Permitir a infração de lei federal de ordem pública

Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia 

• Crime contra a probidade na administração

Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral 

• Expedir ordens de forma contrária à Constituição

Ato: trocas nas Forças Armadas 

• Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo

Ato: mentiras para obter vantagem política 

• Negligenciar a conservação do patrimônio nacional

Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde 

• Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias

Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia 

• Blindar subordinados em caso de delitos

Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

Reportagem da Folha de São Paulo, desta quarta-feira, lista ainda outros crimes praticados pelo presidente:

• Provocar aglomerações e não respeitar protocolos de segurança ao cumprimentar pessoas;
• incentivar o não uso da máscara e retirar a máscara de outras pessoas
• Acusações sobre fraude eleitoral, sem apresentar provas (pro exemplo, ao afirmar que a urna eletrônica não é segura e dizer que se Lula for eleito, será fraude)
• Ameaças veladas sobre 2022 (mais uma vez ao citar Lula, se for eleito no ano que vem)
• Desinformação sobre a vacina e máscara
• Defesa do tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos ineficazes
• Falas incompatíveis com o cargo
• Ataques contra a imprensa

Todas as ações estão previstas como crimes, de acordo com o Código Penal e com a Lei 1019/1950.

Quem participa do superdido

• PT
• PDT
• PSB
• PCdoB
• PSOL
• ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
• Coalizão Negra por Direitos
• Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
• Movimento Brasil Livre (MBL)
• Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
• Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• Central dos Movimentos Populares (CMP)

Como funciona o impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment e cabe a ele encaminhá-los ou não. E não há um prazo determinado para isso. Caso dê andamento, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo na outra casa, o presidente da República é afastado até o julgamento. Entra o vice-presidente em seu lugar. Se for condenado ao final do processo, por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.