Bolsonaro tenta acabar com representação de trabalhadores nos conselhos de empresas públicas
PACTU
Coerção, processos e assédio da cúpula da Caixa contra representante dos trabalhadores são um dos exemplos que marcam a postura do governo frente às empresas públicas
Brasil Popular – Como se não bastasse o caos econômico em que o Brasil foi atirado desde 2016, com a situação piorada pelo governo Jair Bolsonaro, mais uma ação antidemocrática quer calar a voz dos trabalhadores, visto o que está ocorrendo na representação do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. A conselheira, representante dos empregados, Maria Rita Serrano, que está no seu segundo mandato, eleita com mais de 80% dos votos no primeiro turno, enfrenta coerção, processos, intimidação e assédio da cúpula da Caixa.
Mas a perseguição política e as ameaças não param por aí. As ações se repetem em outros conselhos, como no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), em que o representante eleito teve de recorrer à Justiça para garantir sua posse. O Conselho Deliberativo da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal quer garantir a representação da conselheira Maria Rita Serrano e aprovou uma moção em apoio ao seu nome, no dia 20 de agosto.
No documento, destaca “a luta das entidades sindicais, associativas e dos trabalhadores contra a retirada de direitos”. Encaminharam ainda denúncias em diversos canais sindicais e também por meio de ações dos 27 presidentes das associações de pessoal da Caixa e nas representações sindicais.
A eleição de representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de empresas públicas é garantida por lei desde 2010. Como explica o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, em entrevista concedida ao Jornal Brasil Popular. Ele destaca que isso pode abrir caminho também para que seja encaminhada até mesmo a privatização da Caixa Econômica.
Ele ressalta a falta de transparência do governo Bolsonaro, que “não quer a participação da sociedade na administração e na gestão das empresas públicas”. Takemto reforça a luta histórica do movimento sindical e da sociedade organizada nesta representação.
“Nós entendemos que as empresas públicas são patrimônios da sociedade, então é importante que a sociedade tenha participação na gestão dessas empresas. Então a conquista da eleição de um representante dos empregados foi muito comemorada lá em 2010, por um decreto do presidente Lula que estabeleceu a eleição de representantes dos empregados nesses conselhos. Nossa reivindicação sempre foi que tivesse representação dos empregados e da sociedade também e agora esse governo tenta acabar com esses espaços. Importante ressaltar que a nossa representante no Conselho de Administração, Maria Rita Serrano, está no seu segundo mandato e neste segundo mandato ela foi eleita com mais de 80% dos votos no primeiro turno. Isto é um reconhecimento do trabalho que ela vem fazendo mais do que isso é a vontade dos trabalhadores de ter no Conselho de Administração uma pessoa que realmente represente os interesses dos trabalhadores e da sociedade”, declara.
E completa: “Defenda uma Caixa 100% pública, 100% atuante em favor da sociedade. E isso incomoda esse governo, incomoda a gestão da Caixa. Então é por isso que tentam de todas as formas calar essa voz, fazem perseguição, assédio, que infelizmente a gente não pode detalhar porque tem a questão do sigilo. Mas ela já está respondendo a uns processos, porque é uma forma de intimidar. Não só na Caixa mas em outros conselhos de administração”. A gente tem o exemplo do conselheiro eleito do BNDES que também foi eleito no primeiro turno com expressiva votação, que pra poder assumir teve de recorrer à Justiça e garantir o seu direito de tomar posse. Então ele ficou mais de seis meses para poder tomar posse e agora com a Rita tentam calar a voz dela de todas as formas”.
A conselheira Maria Rita Serrano também vai se reunir com representantes de conselheiros de outras empresas públicas para manter a mobilização.
Por decreto, no início de seu governo, Bolsonaro diminuiu de 700 para 50 o número de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados no governo da presidenta Dilma Rousseff.
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