Petrobrás é beneficiada por acordos de renúncia fiscal, com prejuízo bilionário para o povo do Paraná

Acordos fechados com a anuência da ANP e do MPF, referentes a royalties devidos e a danos ambientais, resultaram em prejuízos de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o povo do Paraná

Em um intervalo de dez dias, a gestão da Petrobrás anunciou dois acordos costurados com o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que resultaram em prejuízos de pelo menos R$ 1,2 bilhão para o povo do Paraná.

Após duas décadas de batalha judicial, a Petrobras comunicou no dia 11 de outubro que fechou acordo com o MPF e o Ministério Público do Paraná (MPPR) referente à indenização pelos danos ambientais causados aos rios Barigui e Iguaçu pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Repar, ocorrido em julho de 2000. Em 2013, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar a indenização R$ 2,24 bilhões estipulada pelo MPF e MPPR.

A Petrobras recorreu e agora, oito anos depois, os mesmos órgãos fecharam acordo de R$ 1,396 bilhão de indenização, com um desconto de cerca de R$ 600 milhões em forma de perdão fiscal. A FUP, junto com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), requereu a impugnação do acordo, que ainda não foi homologado na Justiça.

No último dia 22, a gestão Silva e Luna anunciou outro acordo de renúncia fiscal, com uma economia milionária para os acionistas da Petrobrás. Com a anuência da ANP, a estatal reduziu em cerca de R$ 600 milhões a dívida bilionária que tem o estado do Paraná e municípios devido ao fato da empresa ter permanecido dez anos (de 2002 a 2012) sem pagar royalties pelas operações da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul.

A agência governamental isentou a Petrobrás em 50% dos valores devidos, celebrando um acordo de R$ 559 milhões, com prejuízos consideráveis para o estado, para o município de São Mateus do Sul e cidades vizinhas. O Sindipetro PR e SC vai recorrer, questionando o acordo na justiça.

 “Só o povo de São Mateus do Sul perdeu mais de R$ 150 milhões, sem falar nos prejuízos que o estado do Paraná terá”, alerta o diretor da FUP, Gerson Castellano, que é também diretor do Sindiquímica PR, lembrando que 70% dos royalties são destinados ao estado e 30% aos municípios. “O valor devido poderia ser investidos em muitas benfeitorias, como um hospital com ala de terapia intensiva, algo que a cidade não tem e que faz muita falta nesses tempos de pandemia”, ressalta.

“Mais uma vez o governo do Paraná se omite em relação a esses escândalos, da mesma forma que fez quando a gestão da Petrobrás fechou no ano passado a FAFEN em Araucária, deixando mil famílias desempregadas e aumentando a dependência brasileira de fertilizantes importados, prejudicando a soberania alimentar do povo brasileiro”, afirma Castellano.