CUT e Centrais divulgam nota contra a PEC 18, que legaliza trabalho infantil

Centrais sindicais pedem a parlamentares que votem contra e listam dez razões para proposta ser reprovada na CCJ

A CUT e demais centrais divulgaram nota, nesta segunda-feira (8), pedindo aos deputados da Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara (CCJ) que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer legalizar o trabalho infantil no Brasil.

“Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, diz a nota, que segue afirmando que essas são “garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente”.

Na nota as centrais listam dez razões para os parlamentares votarem contra a PEC 18/2011, entre elas, o desemprego, a precariedade do mercado de trabalho e a necessidade de garantir aos jovens o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, além do respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil - o país é signatário de tratados internacionais sobre trabalho infantil como a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinam a nota, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre; da da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio; da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; o secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes; o secretário-geral da Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), Edson Carneiro Índio; o presidente da da Pública, Central do Servidor, José Gozze; e o da , Intersindical Instrumento de Luta, Emanuel Melato.

Confira aqui a íntegtra da nota.