Proposta de reforma sindical e trabalhista mantém massacre aos trabalhadores

* Joel Guedes

O governo Jair Bolsonaro (PL) encomendou ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência, a elaboração de um estudo para subsidiar uma proposta de Reforma Sindical e Trabalhista para os próximos meses. O resultado, divulgado no final de novembro, não é nada animador para a classe trabalhadora.

A onda de destruição de direitos trabalhistas, iniciada ainda no governo Michel Temer (MDB), se agigantou nesses quase três anos do governo Bolsonaro. O pior, no entanto, está por vir, segundo especialistas que já criticam o projeto antes mesmo da sua elaboração. Com 262 páginas, o relatório do GAET promove uma verdadeira estrangulação na organização sindical, propondo 330 alterações em dispositivos legais, incluindo 110 novas regras, entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, e revogando 40 delas.

Uma das propostas é a legalização do locaute (uma espécie de greve de empresa, hoje proibida), que atenderia apenas os interesses patronais, pois permitiria às empresas interromper deliberadamente suas atividades. Dessa forma, esse instrumento poderá ser usado não apenas contra os trabalhadores, mas também para pressão política e obtenção de privilégios junto aos governos. Um exemplo clássico é o setor de transportes. Há suspeitas de que empresas desse segmento incentivam greves de motoristas para conseguirem reajustes de tarifas. Durante o governo Michel Temer (MDB), houve suspeita de locaute na greve dos caminhoneiros, que causou uma grande crise de desabastecimento no país.

Todas as mudanças propostas são prejudiciais aos trabalhadores, mas a maioria beneficia diretamente os patrões. Uma delas autoriza a criação do chamado sindicato por empresa, proporcionando aos patrões negociarem com um grupo menor, enfraquecendo o poder da categoria e transformando-a em refém dos empresários.

Reforma Trabalhista

O Grupo de Altos Estudos do Trabalho também apresentou ao Ministério do Trabalho e da Previdência uma proposta de continuidade da Reforma Trabalhista. Entre as sugestões estão a ampliação do trabalho intermitente e a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, sem remuneração adicional, cuja proposta já tramita no Congresso Nacional e só não foi aprovada ainda por pressão das entidades sindicais. O projeto também impede vínculo empregatício para prestadores de serviços (motoboys) de aplicativos (APPs).

O GAET foi criado em 2019 e é integrado por magistrados, advogados, economistas e acadêmicos. Todos os membros desse grupo são ligados a empresários ou têm opiniões empresariais. Nenhum representante dos trabalhadores foi convidado a participar.

O Ministério do Trabalho e da Previdência disse que o conteúdo do relatório não representa a opinião do governo, mas o histórico prova o contrário. Desde que assumiu a presidência, em 2019, Bolsonaro promove contínuos atraques à legislação trabalhista, sempre beneficiando os empresários. Especialistas apontam o oportunismo de Bolsonaro ao se aproveitar da fragilidade da classe trabalhadora num momento de desemprego e fome no país, para propor uma reforma que enfraquece os sindicatos, destrói direitos e impõe a classe trabalhadora a um flagelo ainda maior.

(*) Joel Guedes é jornalista e editor do Jornal Pactu