STF deve julgar temas trabalhistas, sindicais e sociais no primeiro semestre do ano

Uma análise realizada pelos profissionais da LBS Advogados aponta que a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para o primeiro semestre de 2022 tem diversos temas que interessam aos trabalhadores brasileiros. Assuntos como a necessidade de negociações coletivas antes de demissões em massa, a obrigatoriedade da comprovação de vacinas para os trabalhadores e licença paternidade estendida por 180 dias para pais solo estão previstos para serem julgados a partir do dia 2 de fevereiro, quando os ministros do STF voltarão do recesso.

Além das questões trabalhistas, há também questões sociais e de importância de saúde pública, como a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto no País, ou o direito de gestantes que ocupam cargos de confiança terem estabilidade no emprego pelo período estipulado por lei às trabalhadoras.

Confira as datas dos principais julgamentos do semestre:

• 2 de fevereiro, quarta-feira:

Discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O caso concreto diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de quatro mil empregados da empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer). O julgamento retoma com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

• 9 de fevereiro, quarta-feira:

1. STF vai decidir se referenda ou não liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior.
2. Referendo da liminar deferida pelo relator, que suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, autorizando que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

• 20 de abril, quarta-feira:

Discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho.

• 5 de maio, quarta-feira:

Recurso com repercussão geral que discute o dever do Estado em garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade.

A LBS Advogados fez uma lista extensa com a data dos julgamentos mais importantes para os trabalhadores nesse semestre que pode ser baixada clicando aqui.