Tribunal de Contas da União (TCU) encontra “indícios robustos” de fraude em contratos do Exército com Sulminas

Fornecedora de insumos para a fabricação de cloroquina pode ter fraudado documentos para conseguir enquadrar-se na modalidade e vencer a licitação

“Indícios robustos”, assim um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a possibilidade de fraude nas licitações realizadas pelo Exército para compra de insumos necessários à produção de cloroquina, o remédio sem eficácia e cheio de contraindicações para pacientes afetados pela Covid-19, mas que, por pressão de Jair Bolsonaro, começou a ser produzido em larga escala pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX). A revelação foi feita pelo jornal Folha de São Paulo.

As evidências de fraude surgiram a partir de uma auditoria aberta no TCU para investigar superfaturamento pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) e também o aumento expressivo na produção do medicamento e a influência de Jair Bolsonaro nessa fabricação.

A tramoia chamou a atenção dos auditores do TCU porque, para participar do processo licitatório, as empresas deveriam ser enquadradas como de pequeno porte e, segundo as investigações do pessoal do TCU, a Sulminas Suplementos e Nutrição, que forneceu sal difosfato – necessário à produção da cloroquina –   para o Exército, pode ter fraudado documentos para conseguir enquadrar-se na modalidade e vencer a licitação.

Para ser enquadrada como empresa de pequeno porte a Sulminas teria de apresentar uma receita bruta de, no máximo, R$ 3,6 milhões até 2017 ou R$ 4,8 milhões a partir de 2018.  Dados recolhidos pelo TCU revelam que a receita da empresa saltou de R$ 3,8 milhões em 2017 para R$ 12,3 milhões em 2020.

A auditoria feita pelo tribunal mostrou que dos 26 pregões realizados, entre 2018 e 2021, 15 foram fechados com a Sulminas, que também tinha contratos com o Laboratório Farmacêutico da Marinha e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Outra evidência que levou o TCU a ver “indícios robustos” de fraude nos contratos entre o Exército e a Sulminas está entre os sócios da empresa. Segundo a lei, nenhum dos sócios que tenham mais de 10% de participação em uma empresa de pequeno porte podem ser sócios de uma empresa de maior porte. Para justificar suas suspeitas o TCU foi ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e lá descobriu que Marcelo Mazzaro, detentor de 10% da Sulminas Suplementos e Nutrição, também possui 90% de uma grande empresa, a Sul de Minas Ingredientes.

Auditoria do TCU também revelou que 900 quilos de sal difosfato renderam 3 milhões e 200 mil comprimidos de cloroquina em 2020, 25 vezes mais do que a produção habitual da droga, que é indicada para casos de malária. Comprovadamente ineficazes contra a Covid-19 e contraindicado pela esmagadora maioria de médicos e entidades científicas sérias, apesar da compulsão de Jair Bolsonaro, a maior parte dos comprimidos, encalhada nos estoques do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, começa a perder sua validade, que é de 24 meses.

O Secretário do Departamento Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Lourival Rodrigues, enfatiza a atuação do TCU ao dizer que “é importante destacar que a sociedade democrática, com instituições fortes como o TCU, cumpre importante papel desmascarando o desgoverno do atual presidente, que negligenciou a importância da vacina e defendeu a cloroquina comprovadamente ineficaz e isso custou a vida de mais de 600 mil brasileiros e brasileiras”.

A área técnica do TCU pediu a abertura de um processo para investigar as suspeitas de fraude. A decisão caberá ao ministro relator Benjamin Zymler, que pode decidir monocraticamente, ou seja, sozinho, ou encaminhar a solicitação ao plenário do tribunal.