Sindicalistas repudiam MP de Bolsonaro que retira direitos trabalhistas de mulheres e jovens

Crítica faz referência a Medida Provisória que institui o ‘Programa Emprega + Mulheres e Jovens’. Para CNM-CUT e Contraf-CUT, medida “só traz benefício para o patrão”

O coletivo de mulheres da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) emitiu uma moção de repúdio à Medida Provisória (MP) 1116/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que promete emprego para mulheres e jovens. De acordo com as sindicalistas, a proposta, que deverá ser votada no Congresso, na verdade “joga nas costas dos trabalhadores obrigações do governo e dos empresários”. É o que destaca a repórter Dayane Ponte, do Seu Jornal, da TVT. 

Oficialmente, a MP institui o ‘Programa Emprega + Mulheres e Jovens’, que o governo federal defende para estimular a contratação desses segmentos. Mas, na prática, o coletivo da CNM-CUT garante que a iniciativa promove ainda mais flexibilização dos direitos trabalhistas. Do ponto de vista da população feminina, a secretária de Mulheres da Confederação dos Metalúrgicos, Marli Melo do Nascimento, destaca que a MP “não cria empregos de maneira nenhuma. Ao contrário, ela está fragilizando a condição das mulheres no mercado de trabalho. A medida mais que nos afasta do mundo do trabalho”, afirma. 

Uma das medidas mais criticadas é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cuidar dos filhos e financiar cursos profissionalizantes. Dessa forma, a MP desobriga o estado e o empregador de investir nos cuidados das crianças e no crescimento profissional, deixando todo o peso para o trabalhador e a trabalhadora, garante o sindicato. “Se você olhar, o montante do fundo de garantia das mulheres é bem menor do que o dos homens. E ainda elas terão que retirá-lo para se qualificar. Então no momento de uma demissão, essa companheira não terá mais essa poupança, digamos, do fundo de garantia”, critica Marli.

Lei de aprendizagem em xeque

Em relação aos jovens, a medida é ainda mais nociva por colocar em risco a lei da aprendizagem. Segundo o texto do Executivo, os empregadores poderão aderir ao programa em troca da isenção das penalidades e multas que sofreram por não cumprirem as cotas de menores aprendizes. A secretária da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Bianca Garbelini alerta que a MP pode ainda reduzir pela metade a contratação de jovens para aprendizagem profissional. 

“A lei do aprendizado que estabeleceu os jovens aprendizes é um programa super importante, principalmente para jovens em situação de vulnerabilidade. E a gente está falando de uma redução de mais de 400 mil vagas para jovens aprendizes por conta dessa medida provisória. Então realmente ela é muito prejudicial. O que ela diz que vai trazer de benefício é na verdade benefício para o patrão e não para de fato os trabalhadores”, contesta a secretária. 

Bianca completa que a MP de Bolsonaro é “mais uma medida eleitoreira e assim como a reforma trabalhista, ela promete, mas não cumpre. Ela diz que vai trazer mais contratações, mais emprego para as mulheres e para os jovens. E com a reforma trabalhista a gente já percebeu que a precarização não traz mais empregos. Ela só retira direitos, mas não aumenta as contratações e nem melhora a situação de ninguém”, acrescenta. 

Pressão sob o Congresso

A medida, no entanto, já está em vigor, porém tem validade de 120 dias. O Congresso ainda precisa avaliar a proposta. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da MP, disse reconhecer as polêmicas da medida sobre o programa de jovens aprendizes. A parlamentar vem sugerindo a possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a temática dos aprendizes. Ou a revogação tácita de todo seu conteúdo após o prazo de vigência da medida provisória. Celina destaca que o tema já vem sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissão especial instalada na Câmara relacionada aos aprendizes. Uma audiência sobre essa pauta está prevista para esta quinta-feira (7), às 14h, no plenário 14 da Câmara.

O movimento sindical promete, contudo, aumentar a pressão para que os parlamentares rejeitem o que classificam como “mais um ataque do governo Bolsonaro às mulheres e jovens trabalhadores”. “Nós esperamos que essa medida seja barrada para que as mulheres possam continuar lutando por benfeitorias. E que a gente consiga avançar na igualdade sempre”, defende a secretária de Mulheres CNM-CUT. “O mais importante é termos em mente que esse ano podemos mudar esse rumo que o país está tomando. Precisamos além de pressionar os nossos deputados e prestar atenção em como eles vão agir diante dessa MP, repensar os nossos votos em outubro”, adverte a secretária de Juventude da Contraf-CUT.

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