Herança da dupla Bolsonaro/Guedes é salário congelado e desmonte do serviço público

Neste governo, só militares só têm a comemorar rendimentos maiores e muitas regalias

A herança que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vai deixar para os servidores públicos federais civis no final do mandato será quatro anos sem reajuste salarial e desmonte do serviço público em todas as áreas, com prejuízos para o Basil o os brasileiros. 

Já os militares só têm a comemorar o rendimento cada vez maior, Um levantamento realizado pelo economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que os membros das Forças Armadas tiveram 29,6% de ganho real nos últimos 10 anos, já descontada a inflação acumulada desde 2012, revela reportagem do Brasil de Fato.

Só uma canetada de Bolsonaro, permitiu aos oficiais da ativa que ocupam cargos na administração federal, receber até R$ 78,6 mil por mês. Reportagens da Folha de S.Paulo revelam que entre os militares de alto escalão beneficiados pela portaria estão o proprio Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão (Republicanos) e o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) que, sozinho, passou a ganhar R$ 350 mil a mais por ano.

Por outro lado, os servidores civis amargam uma situação que só haviam vivenciado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso que, após seis anos sem sequer repor a inflação, concedeu reajuste em 2001, último ano do seu segundo mandato.

Este ano, a categoria fez greves e mobilizações reivindicando 19,99% de reajuste para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos, mas Anada conseguiu. O percentual é baseado na reposição das perdas salariais de 2019, 2020 e 2021. A defasagem salarial chega a 33%. 

A luta agora, que entrou no período eleitoral e o governo não pode mais ficar acenando com reajustes que não pode conceder, é para garantir reajuste no ano que vem, mas os números do Orçamento da União indicam muitas dificuldades.

Na terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, com previsão modesta de reajustes. Ao salário mínimo, ficou reservada uma margem de apenas 6,7%, muito inferior à inflação de 11,89% acumulada apenas nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Já para o funcionalismo público federal, foram reservados R$ 11,7 bilhões para reajustar os rendimentos de todas as categorias, valor que dá para reajustar a folha de pagamento da União em 3%, segundo cálculo do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Isac Falcão.

Sem poder de compra e sem condições de trabalho

Além da queda brutal do poder de compra, os servidores federais enfrentam seguidos cortes e desinvestimento no serviço público, que sofrer ainda com falta de profissionais, já que o governo não promove novos concursos.

Sindicalistas denunciam déficit de 11 milhões de funcionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contribui, por exemplo, para atraso nos repasses da concessão de benefícios da Previdência Social e geram filas que, em fevereiro, chegaram a 1,7 milhões de pessoas. Em 2020, tinham 3 milhões de pessoas na fila do INSS.

A Receita Federal viu seu efetivo ser reduzido à metade nos últimos anos, o que estaria diretamente relacionado aos maus desempenhos de produtividade e da economia, de modo geral, disse  Isac Falcão à reportagem.

"Com 50% do efetivo, não tem gente para fiscalizar as empresas e controlar as mercadorias que entram no Brasil. Isso atrapalha a operação das empresas brasileiras porque elas sofrem concorrência desleal de mercadorias do exterior", relata.