Julgamento no STF sobre contribuição assistencial nada tem a ver com imposto sindical, esclarece Barroso

Para ministro, existe contradição entre prestigiar a negociação coletiva e restringir o financiamento das entidades. Assim, taxa assistencial pode ser cobrada de todos, desde que haja direito de oposição

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou esclarecimento sobre o julgamento em curso que trata de contribuições para entidades sindicais. Parte da mídia comercial afirmou nos últimos dias que a Corte analisa a “volta do imposto sindical”, mas o magistrado lembra que esse assunto não faz parte da ação. O que se discute, lembra Barroso, é a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores que não são filiados a sindicatos.

O minist...