Igualdade de gênero no Brasil. Um direito possível?

*Por Alessandra Nilo

Estamos a três séculos de comemorar a efetivação da igualdade de gênero no mundo. Isso mesmo: se mantido o ritmo atual das políticas públicas, somente daqui a 300 anos as mulheres serão tratadas como iguais, segundo o Relatório das Nações Unidas The Gender Snapshot 2022 — SDG Indicators (un.org). Ou seja, caminhamos em passos mais que lentos para alcançar o 5º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS 5): Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas | GT Agenda 2030.

E se o contexto global não está para facilitar a vida das mulheres, no Brasil a situação é muito preocupante e exige atenção. Além de sermos o 92° entre 153 países no ranking de garantia de equidade para mulheres, em 2022 retrocedemos devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 e o aprofundamento das históricas e múltiplas violências de gênero, num contexto de menor investimento e da erosão de políticas públicas no setor, algo que observamos nos últimos anos, através dos dados sistematizados pelo Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Brasil,  o único documento no país que avalia o grau de implementação das 169 metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a partir de dados oficiais do governo federal.

São muitos os desafios para o alcance do ODS 5. Um deles é a crescente violência de gênero. A falta de dados oficiais sobre indicadores relacionados à violência de gênero, como a meta 5.1 (acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas), evidencia a necessidade urgente de ações governamentais para lidar com este problema.

Outro desafio crucial é a persistência de desigualdades étnico-raciais e econômicas, que afetam diretamente a igualdade de gênero. O Relatório Luz destaca que as mulheres negras são as mais afetadas, enfrentando agressões verbais e físicas com maior frequência. Essas disparidades exigem uma abordagem multifacetada para garantir que todas as mulheres, independentemente de sua raça ou origem econômica, tenham igualdade de oportunidades.

Além disso, o Brasil enfrenta desafios no que diz respeito ao casamento infantil, ao trabalho doméstico não remunerado e à participação política das mulheres. Os retrocessos em metas como as 5.3, 5.4 e 5.5 (que versam sobre práticas nocivas, como o casamento infantil; valorização do trabalho doméstico e/ou de assistência não remunerado realizado por meninas e mulheres; e plena participação política e igualdade de oportunidades de liderança para meninas e mulheres) demonstram que a igualdade de gênero é uma batalha constante e que políticas públicas direcionadas são essenciais para a sua promoção.

Para lançar uma luz sobre os caminhos mais assertivos para uma mudança de cenário, o relatório do GT Agenda 2030 traz recomendações da sociedade civil organizada. Entre elas, destacam-se como medidas cruciais o aumento do orçamento para políticas públicas de combate à violência contra as mulheres; a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica; o avanço de propostas legislativas para promover a igualdade de gênero; a inclusão da educação sexual e de gênero na grade curricular escolar; o fomento à participação política de meninas e mulheres; além do monitoramento rigoroso de indicadores relacionados à igualdade de gênero.

O cumprimento do ODS 5 no Brasil é um desafio complexo, mas é um compromisso fundamental para alcançar um futuro mais equitativo e sustentável. O Relatório Luz nos alerta para a necessidade de ação imediata e determinada por parte do governo brasileiro e da sociedade como um todo.

A igualdade de gênero não é apenas um objetivo, mas um princípio fundamental de justiça e equidade que deve ser perseguido incansavelmente. Para alcançá-lo, no entanto, o Brasil precisa romper com vários dos paradigmas políticos basilares do Estado, entre eles, noções religiosas patriarcais e de natureza escravocrata que sustentam um sistema de exploração de corpos e do valor do trabalho realizado por meninas e mulheres (em toda a sua diversidade). Temos a chance de encerrar o ciclo de retrocessos que têm nos acompanhado até aqui, desde que o Governo Federal mantenha o compromisso político de investir em políticas públicas que diminuam as desigualdades e que garantam equidade para todas as meninas e mulheres brasileiras.

*Alessandra Nilo é coordenadora-geral da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e co-facilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) (Foto: Nilton Pereira/Divulgação)