Justiça suspende edital do programa Parceiro da Escola no Paraná

A Justiça do Paraná suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (16), o Edital de Chamamento Público 17/2024, referente ao programa Parceiro da Escola. A decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o edital viola a Constituição Federal ao permitir que empresas terceirizadas contratem professores e pedagogos, atribuição que exige concurso público.

A medida suspende o edital e todos os atos relacionados ao programa até o julgamento final da a&...