Uma ação para saquear R$ 841 bilhões do Banco do Brasil

Uma associação foi criada exclusivamente para promover ação biolionária que beneficiaria o setor que mais obteve privilégios junto ao Banco do Brasil desde a sua fundação no século XIX

O Sindicato dos Bancários de Brasília recebeu uma denúncia sobre a Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) e sua ação multibilionária contra o Banco do Brasil. O conteúdo tem detalhes sobre a busca da ABDAGRO para obrigar o BB a pagar cerca de R$ 841 bilhões em danos morais, coletivos e sociais por supostamente realizar venda casada durante as contratações de crédito rural por produtores do agronegócio brasileiro.

Existem fortes indícios de que a associação, ao ser instituída, teve como finalidade a possibilidade de mover uma ação civil pública contra o banco estatal, promovida pelo escritório goiano João Domingos Advogados. Uma ação que ataca o patrimônio público, mesmo sendo o agronegócio um dos setores que mais privilégios e financiamentos recebe do banco e do Estado brasileiro.

A denúncia mostra que o escritório João Domingos tem profundas ligações com o setor, sendo bastante conhecido no agronegócio, representando grandes empresas em processos tributários, societários e de recuperação judicial. “Os advogados que lideram o escritório não escondem sua inclinação política. Destacam-se o sócio fundador, João Domingos da Costa Filho, e seu filho e CEO, Leandro Marmo Carneiro Costa. Este último tem se notabilizado como comentarista político, compartilhando com frequência suas opiniões antipetistas e contra os movimentos sociais, a exemplo de seu comentário onde classificou o MST como um grupo ilegal. Em julho de 2024, o escritório João Domingos organizou em Goiânia o evento “Agro em Debate”, que teve como principal atração uma palestra do ex-ministro da economia Paulo Guedes, aquele mesmo que, referindo-se ao BB, disse que tinha que “vender essa p… logo”. O evento contou com a participação de diretores da ABDAGRO (foto abaixo).

Da esquerda para a direita: Raphael Barra, presidente DA ABDAGRO, Roberto Junqueira, conselheiro da ABDAGRO, Paulo Guedes e Leandro Marmo, CEO do João Domingos

A fundação da ABDAGRO e seus verdadeiros interesses

Conforme a denúncia recebida pelo Sindicato, a ABDAGRO foi fundada em 25/09/2023 e obteve o CNPJ 53.431.175/0001-10 em 08/11/2023. É presidida por Raphael Arantes Barra, neto de um conhecido pecuarista goiano, Linneu Barra – 15 dias depois da fundação, ainda em novembro de 2023, Raphael Barra, presidente da ABDAGRO, e Leandro Marmo, CEO do escritório, entrevistaram Linneu Barra no PodCast AgroemDebate, em iniciativa organizada pelo João Domingos Advogados. É importante destacar que o registro em cartório da ata de fundação e do estatuto ABDAGRO se deu em 08/11/2023. A ação civil pública contra o Banco do Brasil, por sua vez, foi distribuída em 02/11/2023, portanto 6 dias antes do prazo legal de um ano estipulado para dar legitimidade às associações autoras de ACPs. O advogado subscritor do estatuto da ABDAGRO é Mathews Henrique Araújo de Freitas, outro membro do João Domingos Advogados.

É bem verdade que segundo o § 4.° da alínea b, inciso V, do art. 4° da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, “o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido”, o que possibilita questionar a alegada relevância.

Porém, o açodamento demonstrado pelo escritório, que claramente buscou cumprir o intervalo legal de um ano, é característico de situações em que associações são fundadas com o propósito específico de viabilizar ações judiciais lucrativas para escritórios de advocacia, conforme identificado ao longo desta pesquisa. A seguir serão apresentados indícios fortes de desvio de finalidade na fundação da associação.

Um grupo de extrema direita

Publicação de Lorenzo Junqueira no Instagram: “Nova placa na fazenda. Gostou?”

A pesquisa mostra quem integra a ABDAGRO. Entre os conselheiros, estão três irmãos, Roberto, Bruno e Lorenzo Junqueira, pecuaristas e sócios da Agropecuária Bacuri (Bacuri Beef). Existe um quarto familiar no conselho, Ronaldo Junqueira, sócio da startup Fazenda Blindada. Lorenzo possui um perfil mais comunicativo nas redes sociais, frequentemente fazendo postagens de apoio à extrema direita.

Os irmãos são filhos de Roberto Inácio Junqueira. A família de pecuaristas recentemente firmou um acordo de desapropriação de uma de suas fazendas junto à União e à empresa pública Valec, representada em parte pelo escritório João Domingos. Na Fazenda Santa Cruz, em Nova Crixás (GO), Roberto Inácio Junqueira Junior, conselheiro da ABDAGRO, figurava como produtor, enquanto a propriedade estava registrada em nome de uma tia, Neila Soares Junqueira. A tia proprietária é quem foi representada pelo escritório João Domingos na demanda. Os conselheiros da ABDAGRO como parceiros agrícolas da propriedade foram representados por outro advogado (TRF-1: 1005963-59.2023.4.01.3505)

A ação de desapropriação, que correu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), teve início dia 10/11/2023, dois dias depois da constituição da ABDAGRO. Ali se iniciava a parceria entre a família Junqueira e o escritório João Domingos, que culminou na empreitada contra o Banco do Brasil.

Uma notícia do site Migalhas de março de 2024 cita jurisprudência pertinente ao caso, referente ao próprio TJGO (tribunal onde corre a ação bilionária contra o Banco do Brasil), de título “Associação criada apenas para entrar com ação civil pública é ilegítima”.

Como veremos, o escritório João Domingos se fez de duas associações criadas artificialmente com intuito de aferir grande quantia financeira junto aos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para além da jurisprudência citada, é relevante lembrar que a constituição de uma Associação Privada não pode incluir finalidade financeira, regra que é replicada no estatuto da ABDAGRO.

Além da ABDAGRO, o João Domingos Advogados participou da fundação da ABRADEB (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), onde se repetiu o modus operandi irregular por parte do escritório.

Com ata de fundação datada de 25 de julho de 2023, exatamente dois meses antes da ata da ABDAGRO, a ABRADEB foi registrada em cartório no dia 30/11/2023. No dia 18/12/2024, novamente demonstrando a pressa em fazer jus à regra da pré-constituição de associações proponentes de ações civis públicas, a ABRADEB promoveu a ação civil pública 1059901-47.2024.4.01.3500 contra a Caixa Econômica Federal, com valor da causa fixado em R$ 1,3 bilhão de reais.

O valor é referente a supostos danos causados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que estaria falhando em notificar devidamente beneficiários em mora. A ação demonstra a perseverança por parte do escritório em conquistar honorários vultosos fazendo uso de associações artificiais.

No caso da ABDAGRO, a família Junqueira foi o parceiro escolhido pelo escritório, enquanto no caso ABRADEB, o advogado Raimundo Nonato de Oliveira Filho é o presidente, e sua esposa, Angelita Luiza Coelho Oliveira, é a tesoureira. Entre os conselheiros fundadores da associação, estão dois advogados do João Domingos, Carlos José Martins de Oliveira e Evelyn Brito Ribeiro Albernaz.

Uma comparação entre os estatutos da ABRADEB e da ABDAGRO deixa evidente a produção dos documentos de forma síncrona, lembrando o chamado “copia e cola”.

A semelhança entre o layout dos sites oficiais de ambas as associações corrobora com a tese mostrada pela pesquisa realizada, como se pode verificar a seguir:

Diante de tais evidências, cabe ao Sindicato dos Bancários de Brasília tornar pública esta ação, que apresenta aparências de legalidade, mas que, de fato, segundo todas as indicações da denúncia recebida, trata-se da constituição de instrumentos jurídicos para tentar apropriar-se de milionárias fortunas dos bancos públicos. Isso ocorre apesar dos recursos que esse setor tem recebido do Estado brasileiro ao longo de décadas, senão séculos, desde a acumulação obtida com séculos de trabalho escravo, cujos herdeiros ainda detêm tais riquezas. O Sindicato seguirá acompanhando esta ação que, caso tenha sucesso, representará a apropriação de mais recursos públicos pelo agronegócio.