Decisão sobre pejotização no STF pode prejudicar trabalhador e contas públicas

Ação pode retirar competência da Justiça do Trabalho e abre possibilidade de contratos fraudulentos que impactam no FGTS, na Previdência e aumenta em R$ 500 bi valor a ser investido em proteção social

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 14 de abril deste ano, decidiu suspender todos os processos e ações que ocorrem sobre a pejotização até que a Corte vote a sua legalidade, ou não, que as entidades sindicais de trabalhadores, entre elas a CUT, procuradores, magistrados e advogados têm atuado para evitar a aprovação irrestrita desse tipo de contrato.

Preocupados, representantes da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatr...