Pejotização irrestrita fará trabalhador perder todos direitos, alertam ABRAT e MPT

Pejotização pode acabar com direitos trabalhistas, aumentar trabalho escravo, diminuir número de trabalhadores com deficiência, aumentar a desigualdade salarial entre gêneros e impactar nas contas públicas

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender, em 14 de abril, as centenas de milhares de ações que pedem o reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de trabalho como Pessoas Jurídicas (PJs), a chamada “pejotização”, vai retirar todos os direitos dos trabalhadores, prejudicar o combate ao trabalho escravo, impossibilitar a aplicação da Lei da Igualdade Salarial e o preenchimento de cotas para a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD), po...