Juristas atacam programa de Marina que defende terceirização sem limites

A página 75 do programa de governo da candidata do PSB, Marina Silva, não deixa dúvidas. Para ela, o número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços, com o argumento de que as áreas terceirizadas são atividades fins das empresas, gera perda de eficiência.

Para os juristas, o trecho deixa claro que Marina tem lado, mas não é o da classe trabalhadora. A candidata talvez desconheça que, mesmo com a proibição na legislação trabalhista de terceirização na principal atividade da empresa, essa forma de contratação já está intimamente ligada ao trabalho escravo e a mortes. Conforme comprovam dados apresentados pelo auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras, em recente seminário organizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados. No setor da construção, campeão em mortes, e mais especificamente na área de edifícios, onde o percentual de mortos é duas vezes superior à média do mercado de trabalho, 135 trabalhadores morreram em 2013, 75 deles terceirizados. 

Em obras de terraplanagem, que alcança patamar de 3,3 vezes mais chances de acidentes fatais em relação à média do mercado, das 19 mortes, 18 ocorreram entre terceirizados.

Na avaliação da pesquisadora do Cesit/Unicamp, desembargadora e juíza do Trabalho aposentada, Magda Barros Biavaschi, durante reunião do Fórum nesta segunda-feira (8), em São Paulo, a candidata Marina engloba não apenas um ponto, mas as 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para flexibilizar as relações trabalhistas.

"Sob o argumento do afastamento do Estado dos conflitos trabalhistas, Marina defende o negociado sobre o legislado, a diminuição do papel da Justiça trabalhista nos conflitos e que os sindicatos sejam os fiscais do cumprimento das normas. Porém, com a terceirização sem limites, serão os patrões que escolherão com quais sindicatos irão negociar", critica.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o debate sobre a terceirização nesta campanha deve ter papel pedagógico semelhante ao da privatização em ocasiões anteriores. 

"Devemos discutir com a população e mostrar que uma das candidatas defende a desregulamentação do mercado de trabalho, num cenário com o qual já convivemos, em que o terceirizado tem menos direitos, menores salários e convive com maiores jornadas. Do outro lado, cobramos a presidenta Dilma, que disse na plenária da CUT e em encontro com mulheres no último dia 6 que não foi eleita para retirar nossas conquistas. Queremos saber quem mais se compromete com essa agenda", questionou.

Desmonte trabalhista

Consultor da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauro Menezes, ressaltou que a proposta da candidata do PSB joga por terra o arcabouço legislativo trabalhista. 

"Temos toda uma normativa que envolve normas regulamentares e disciplinares, que estabelece mínimos protetivos em relação à saúde e segurança e esses podem ser abalados se a vinculação entre empregado e empregador for substituída pela livre contratação que vai diluir, fragmentar, tornar a proteção ao emprego algo intangível.