Anapar apresenta propostas do GT à Previc

A Anapar apresentou à Previc, no dia 12 de junho, as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho (GT) criado para definir estratégias para reduzir os impactos da crise do novo coronavírus na vida dos participantes de fundos de pensão. Ainda que as propostas sejam discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), como noticiamos na semana passada, o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, considera de extrema importância conversar com representantes de todas as instâncias que compõem o sistema fechado de previdência complementar, pois as medidas visam não apenas beneficiar os participantes, mas também as patrocinadoras, além de proteger as EFPC. Importante ressaltar que as medidas são emergenciais e com prazo de validade.

Participaram da reunião, pelo lado da Anapar e Antônio Bráulio de Carvalho, Cláudia Ricaldoni (representante dos participantes no CNPC e diretora da Regional Anapar MG/ES), além dos integrantes do GT Maria Auxiliadora Alves da Silva e Luiz Felippe Fonseca, e, pela Previc, Lucio Capelletto (superintendente) e Carlos Marne Dias Alvez (diretor de Fiscalização e Monitoramento). Além da Previc, a Anapar já esteve reunida com representantes das patrocinadoras e dos fundos de pensão, e com o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Valle, com quem deve ter nova reunião.

Conforme já publicado, a Anapar propõe, para os planos de benefício definido (BD) que a Previc torne facultativa a realização de estudos de convergência da taxa de juros neste ano, mantendo a taxa adotada em 2019, no caso de planos em que a taxa real de juros de 2019 esteja no intervalo definido na Portaria PREVIC 337/2020. Planos autorizados, em 2019, a utilizar taxa de real de juros fora do intervalo, deverão realizar estudos de convergência em 2020.

Para planos de equacionamento de déficits já implantados, a proposta é de extensão de prazo de pagamento para o equivalente ao tempo de das suas obrigações, desde que a totalidade do déficit seja equacionada por toda a duração do passivo do plano de benefício, descontado o ajuste de precificação. Se aprovado, o dispositivo permitirá a redução do valor das contribuições extraordinárias para participantes e patrocinadoras, a partir de decisão dos Conselhos Deliberativos.

No caso de déficits de 2019, 2020 e 2021, excepcionalmente, após os estudos necessários sobre a gestão de liquidez, as entidades poderão permanecer por três anos sem novos planos de equacionamento, com elaboração de plano em 2022, para início de pagamento em 2023.

No caso dos planos de contribuição definida (CD) e de contribuição variável (CV), a Anapar propõe norma específica autorizando os órgãos estatutários da entidade a postergar os recálculos dos valores dos benefícios, para adequar gestão dos planos à recuperação da economia, minimizando os efeitos negativos desse recálculo sobre o valor dos benefícios.

Por fim, a suspensão, por seis meses, dos processos de retiradas de patrocínio, bem como de todos os outros processos que imponham a necessidade de realização de ativos.

Acesse aqui as propostas da ANAPAR discutidas na reunião