22ª Conferência Nacional discute como sistema tributário pode combater a fome e a miséria

Debates apontam combate ao governo Bolsonaro e mudanças na forma de tributação para enfrentar as desigualdades sociais

Como mudanças no sistema tributário podem acabar com a fome e a miséria? Para responder à pergunta, foram escalados o diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS). O debate na Mesa 2 da 22ª Conferência Nacional dos Bancários, na manhã deste sábado (18), mostrou que é possível combater a desigualdade no Brasil desde já, inclusive com medidas contra as crises econômica e sanitária que sacodem o país.

Dão Real lembrou que a carga tributária hoje é insuficiente para produzir o bem estar social e que, no artigo 3º da Constituição de 1988, o objetivo da República é erradicar a miséria e reduzir as desigualdades sociais, para a construção uma sociedade justa e solidária. “Desde então, o País assistiu a um processo de criar políticas públicas para cumprir esse comando constitucional de reduzir as desigualdades sociais. Em 1989, após a aprovação da Constituição, o principal imposto para sustentar o estado de bem estar social era o Imposto de Renda. É isso que ainda ocorre nos Estados Unidos e nos países europeus. Mas o Imposto de Renda foi esvaziado e se transformou em um imposto residual, com apenas duas alíquotas”, observou.

Medidas emergenciais

Para dar conta da crise econômica e sanitária e enfrentar a desigualdade social, Dão Real aponta medidas emergenciais para reformar o sistema tributário brasileiro ainda esse ano. Entre elas, citou a reformulação do Imposto de Renda. Para tanto, por exemplo, defende revogar a isenção para lucros e dividendos e propor uma nova tabela de incidência, além de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda. “Só com isso, ninguém ficaria abaixo da linha da pobreza e nem da linha da miséria.”
Outra medida é a criação da contribuição social a ser feita por pessoas de alta renda, que tenham renda mensal a partir de 60 mil reais por mês. Esses contribuintes pagariam 10% sobre o que exceder esses 60 mil reais em suas rendas. Também defende a criação do imposto sobre grandes fortunas, que desde 1988 está na Constituição. Dão propõe a cobrança de uma alíquota de 0,5% para essas fortunas, que atingiria apenas 60 mil pessoas, que representam 0,02% da população brasileira.
Aumentar a contribuição sobre os bancos é outra medida proposta. “O setor financeiro teve lucratividade recordes. Ficou a salvo da crise econômica e deve contribuir mais para a solidariedade. Essa contribuição teria uma arrecadação e 30 bilhões de reais a mais nos próximos cinco anos, dinheiro que iria para um Fundo Social de renda Básica.
Dão Real também defende desonerar o Simples, que representa mais de 3 milhões de empresas e que empregam a metade dos trabalhadores brasileiros. Também propõe retirar do Simples o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro. Outra proposta é a de uma nova repartição para estados e municípios, que tenham uma participação de 10% do Imposto de Renda.

Combate ao fascismo e ao neoliberalismo

Para o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), a medida mais importante para que o Brasil retome o combate à fome e miséria é acabar com o governo ultraliberal e fascista de Jair Bolsonaro. “É evidente que temos reflexos na economia e no número de mortes por Covid-19 sobre a forma como ele agiu e age no combate à pandemia. Não há cenário de recuperação econômica sem vencer a pandemia de coronavírus”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, enquanto a humanidade estiver à mercê de um vírus que pode nos levar à morte, teremos reflexos na economia. “Não adianta fazer carreatas para a abertura do comércio e a flexibilização das medidas de proteção. Isso significa idas e vindas e a extensão do tempo da pandemia. Além disso, as pessoas não estão consumindo, querem resguardar sua vida, mesmo que nem todos tenham o mesmo direito à proteção”, defendeu.

Desigualdade

Segundo Fontana, a desigualdade é o maior problema da humanidade hoje no Brasil e precisa ser combatida com todos os mecanismos possíveis, por ser geradora de todos os problemas que precisam ser enfrentados.
“Para combater a desigualdade, é preciso distribuir renda. Não podemos esperar o bolo crescer para depois dividir as fatias do bolo, como propunha o ex-ministro da Fazenda do governo militar, Delfim Neto. Essa é uma grande falácia. Sem distribuição de renda, as mazelas são mantidas e não conseguimos cumprir o que diz a Constituição sobre a igualdade de direitos para todos”, disse.
Para o deputado, é preciso organizar a luta por melhores salários, melhores condições de trabalho e de vida, além de organizar partidos e frentes políticas que buscam mudar a atual correlação de forças sociais. “Enquanto não tivermos uma união de forças que integre a luta sindical e populares para exigir renda mais justa não teremos uma melhor destruição de renda”, afirmou.
Além disso, para o deputado, é preciso haver uma estrutura tributária justa. Para ele, discutir a estrutura tributária de um país é, seguramente, a melhor forma de compreendermos a grande luta de interesses que se dá dentro da luta política e econômica do país.

Estrutura tributária injusta

“Temos um sistema político que sempre privilegiou interesses econômicos daqueles que se beneficiam da estrutura tributária injusta, que gera tanta desigualdade em nosso país, setores altamente especializados que não representam a ampla maioria do povo. Não há outra forma que mostre de forma tão transparente isso do que o debate sobre o sistema tributário”
A receita, segundo Fontana é conquistar mais forças para colocar no parlamento representantes que queiram promover a distribuição de renda. “Temos uma janela de oportunidade no momento de crise econômica que estamos vivendo, que se agrava profundamente com a pandemia e precisa de mais dinheiro para se recuperar”, disse o deputado ao destacar que está sendo colocado o debate sobre a estrutura tributária do país.
“Mas não queremos, como propõe o ministro da Economia Paulo Guedes, que propõe o aumento dos impostos sobre o consumo. Queremos imposto sobre renda e sobre as grandes fortunas”, explicou. “Os bancários têm que tirar desta conferência uma posição em favor da tributação dos mais ricos. Quem tem maior renda, maior salário, tem que contribuir mais. Não podemos propor apenas, como diz as fake news e a extrema direita, a redução dos salários de deputados e senadores. Além dos parlamentares, também é preciso tributar todos que recebem grandes salários. Isso é fundamental para criarmos um plano de combate à miséria e a redução da desigualdade de nosso país”, concluiu o deputado.