Câmara instala comissão de juristas para debater racismo estrutural no Brasil

Objetivo da comissão é aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o tema. Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão formada por 20 juristas para debater propostas de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. O objetivo tem como aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o tema.

O grupo pretende discutir sobre o sistema jurídico para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões.

Deputados da bancada negra também vão propor que a comissão,  foi instalada no último dia 21 , se torne uma estrutura permanente.

A presidência da comissão ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. A relatoria ficará sob o comando do professor de Direito e pesquisador Sílvio Luiz de Almeida, um dos principais estudiosos do racismo estrutural no Brasil. O prazo para a comissão concluir os seus trabalhos é de 120 dias, mas poderá ser prorrogado.

Racismo Estrutural e Institucional

Durante a cerimônia virtual de instalação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Maia afirmou que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência da Casa, estará em plenário ajudando no aperfeiçoamento da legislação.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves relembrou o passado escravocrata do Brasil e disse que "terminada a escravidão, brotou o preconceito". Ele destacou ainda a importância de se discutir medidas de enfrentamento ao racismo institucional, que, segundo ele, é "menos evidente e indireto" e ocorre por meios institucionais, como "abordagens mais violentas de policiais contra pessoas negras e a desconfiança de agentes de segurança contra pessoas negras".

Sobre o racismo estrutural, Gonçalves ponderou que também é "menos perceptivo" e "está cristalizado na cultura do povo, de modo que nem parece racismo".

“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou.

Assassinato de homem negro no Carrefour

Os representantes da comissão lembraram em seus discursos do assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS) em novembro do ano passado.

“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão para que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”, sintetizou o professor Silvio Almeida.

Com informações da Agência Câmara