CUT 40 anos: o papel da Secretaria de Assuntos Jurídicos na defesa dos trabalhadores
PACTU
Corpo jurídico da CUT acompanha e produz pareceres para projetos e MPs no Congresso Nacional e votações de ações no TST e STF que podem beneficiar ou retirar direitos dos trabalhadores
Para atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país, a CUT possui um corpo jurídico que acompanha os diversos Projetos de Lei (PL) apresentados ao Congresso Nacional, Medidas Provisórias (MPs) de governos federais e ações que transitam tanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST) como no Supremo Tribunal Federal (STF), que impactam a vida de toda a população brasileira.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, conta que é por meio de pareces e assistência de...
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