Bolsonaro e Lira querem aprovar a Reforma Administrativa

Por Joel Guedes *

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 acaba com concursos e ameaça uma série de direitos dos servidores públicos

Engavetada no início deste ano, após forte pressão de entidades sindicais e da classe trabalhadora, a Reforma Administrativa voltou ao radar do governo Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso Nacional, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado reeleito, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à imprensa, o líder do “centrão” no Congresso garantiu que a reforma será votada antes do final do ano.

A PEC 32, se aprovada, afetará os servidores não apenas da administração direta, mas de todas as empresas públicas do país. Entre outras mudanças, a projeto propõe a terceirização de serviços, incluindo educação, transferindo para empresários o direito de usar a estrutura do Estado para lucrar; acaba com a estabilidade dos atuais e futuros servidores; acaba com o Regime Jurídico Único; reduz o período de férias; reduz o número de servidores e as vagas daqueles que se aposentarem serão ocupadas por apadrinhados sem concurso, entre outros danos.

Até mesmo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, dois bancos públicos de grande relevância para o desenvolvimento nacional, serão afetados. A reforma acaba, por exemplo, com direitos, como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira, além de impedir a realização de novos concursos públicos. Isso automaticamente abrirá suas portas para a contratação de apadrinhados que atendam aos interesses particulares de um determinado gestor ou político.

Privilégios e Precarização

É importante lembrar que a Reforma Administrativa, se aprovada, valerá tanto para a União, quanto para os Estados, Municípios e Distrito Federal. No total, a proposta prevê alteração de cerca de 30 artigos da Constituição e introdução de dezenas de outros novos. Um deles abre espaço para as "seleções simplificadas". Na prática, a medida facilitaria a entrada de apadrinhados políticos nos órgãos de estado e de governo e levaria à precarização de serviços de saúde e educação, por exemplo.

O movimento sindical e partidos de oposição denunciam uma série de inconsistências no projeto. Ao contrário de “modernização”, a reforma possibilitará o aumento do assédio moral e do clientelismo na administração pública, com prejuízos incalculáveis para a sociedade. Também apontam privilégios como os dos juízes, parlamentares, membros do Ministério Público e das carreiras militares, que não estão sujeitos às novas regras. Quanto aos militares, serão concedidos novos benefícios, como o retorno da paridade e da integralidade salariais, que haviam sido suprimidas nas reformas previdenciárias.

Entidades que representam a classe trabalhadora, como a CUT, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Contraf-CUT e outras centrais sindicais, preparam uma reação para pressionar o Congresso Nacional, caso Arhur Lira coloque a reforma em votação. Uma grande mobilização está sendo organizada para 28 de outubro, Dia do Servidor Público e antevéspera do segundo turno das eleições presidenciais. A mobilização será nas ruas e deve ocorrer nas capitais e nas principais cidades do país.