Má-gestão de Bolsonaro e Guedes pode provocar apagão na máquina pública

A péssima e caótica gestão de Bolsonaro na economia deixa o país com apenas R$ 2,4 bilhões para custear despesas discricionárias e pode não conseguir pagar integralmente a folha de dezembro do INSS

A péssima gestão de Jair Bolsonaro (PL), o presidente que menos trabalhou na história do país, e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, pode paralisar a máquina pública brasileira e deixar aposentados e pensionistas sem os benefícios de dezembro, que começam a ser pagos nos primeiros dias de janeiro. A herança que a dupla vai deixar para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de um apagão da máquina pública.

"Os problemas orçamentários, com impactos sobre o cotidiano da população, são o retrato de um desfecho dramático para o atual governo”, diz reportagem da Folha de S. Paulo, que foca mais no teto dos gastos do que na péssima gestão da economia, que Bolsonaro entregou ao banqueiro.

De acordo com a reportagem, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões "para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas". 

Isso significa que pode faltar dinheiro para pagar integralmente a folha de dezembro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Casa Civil consultou o Tribunal de Contas da União (TCU)  sobre a possibilidade de editar uma medida provisória de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto.

A outra opção, diz o jornal, é incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que Lula está negociando com o Senado e a Câmara dos Deputados para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família já a partir de janeiro, um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022. Com essa alternativa, o governo pode, mais uma vez, furar o teto de gastos e conseguir pagar as contas.

O teto de gastos, criado em 2017 pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), congelou os gastos públicos por 20 anos, impedindo investimentos fundamentais e urgentes em áreas como saúde e educação, mas não impediu o governo de gastar milhões para se livrar do impeachment e conseguir apoio para aprovar maldades contra os trabalhadores, esbanjar com o cartão corporativo ou no pagamento de supersalários aos militares do alto escalão.

O governo criou, na surdina, junto com deputados e senadores aliados, um esquema chamado de  Orçamento Secreto, que distribui milhões de reais para os amigos como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, sem controle sobre como ou onde é gasto o dinheiro. Enquanto isso, corta verbas da Educação, da Saúde e políticas sociais.

Os recursos do chamado Orçamento Secreto são chamados oficialmente de emendas do relator porque é o parlamentar que relata a lei orçamentária que controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relatou em 2021 a lei que define o orçamento deste ano e tem a caneta para gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para essas despesas em 2022.

Em junho, a revista Piaui publicou uma reportagem sobre fortes indícios de desvios públicos mostrando que municípios do Maranhão inflaram artificialmente os números de atendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator (nome oficial do chamado Orçamento Secreto), que passaram a contar com bilhões de reais a partir de 2020.

Após uma investigação do Ministério Público Federal para apurar as suspeitas reveladas na reportagem, a Polícia Federal realizou uma operação contra o esquema, com 16 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Maranhão e duas do Piauí. Duas pessoas foram presas temporariamente, acusadas de serem os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS.

Além desse desvio de dinheiro público, exemplos de má-gestão ou gestão duvidosa no governo Bolsonaro não faltam. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), durante a pandemia, mais de 79 mil militares receberam irregularmente o Auxílio Emergencial, destinado a pessoas vulneráveis e sem renda por causa do aprofundamento da crise econômica e desemprego em massa, aliado à necessidade de isolamento para conter a disseminação da Covid-19.

E os militares de alto escalão receberam supersalários, que em alguns casos chegaram a R$ 1 milhão ou mais em um único mês. O trem da alegria começou a circular no auge da pandemia do novo coronavírus, que agravou a crise econômica e deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem renda sequer de bicos por causa das restrições impostas para conter a disseminação da Covid-9. Só o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Bolsonaro, recebeu R$ 926 mil entre março e junho de 2020 somados, sem abatimento do teto constitucional.

No período da campanha eleitoral, os gastos sigilosos no cartão corporativo do governo Bolsonaro aumentaram 108%, em comparação com a média mensal do ano passado. Como Bolsonaro impôs sigilo no tipo de gasto, só quando Lula derrubar os sigilos saberemos no que eles tanto gastaram.