PGR envia à 1ª instância ação contra governo Bolsonaro por não proteger povos indígenas

Sem foro privilegiado, o pedido foi enviado para a Procuradoria da República no Distrito Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à primeira instância da Justiça o pedido para investigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre possíveis descumprimentos de ordens judiciais para proteger comunidades indígenas.

Como Bolsonaro está fora do cargo, o pedido foi enviado para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF).

O envio foi comunicado nesta quarta-feira (8) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Segundo o magistrado, há indícios de que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais e prestou informações falsas à Corte. "Saliento que os fatos nele narrados podem guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami", alertou o ministro.

Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) afirmaram que o governo de Jair Bolsonaro ignorou a grave crise sanitária pela qual passa os Yanomami.

"Apesar das múltiplas denúncias e solicitações de proteção por parte do povo yanomami, [as autoridades] ignoraram a situação de violência, ataques e assassinatos contra os integrantes dessa população", diz a CIDH, em nota publicada nesta quarta-feira (8).

"A comissão e a Redesca instam o Estado do Brasil a intensificar seus esforços para reparar e reverter a crise humanitária e de direitos humanos que afeta a população yanomami. Concretamente, pedem a proteção dos direitos à vida, à integridade pessoal, à saúde, à alimentação, à água e ao meio ambiente, bem como às terras, territórios e recursos naturais dessa população", diz outro trecho da nota.

Os órgãos também cobram que as autoridades do governo Bolsonaro sejam investigadas e responsabilizadas.

"A CIDH e a Redesca se colocam à disposição para cooperar com o Estado brasileiro em relação a esta situação crítica do povo yanomami e manifestam seu interesse em poder realizar uma visita de trabalho o mais breve possível, para verificar in loco o alcance da crise e ser capaz de contribuir para soluções que tenham uma abordagem baseada em direitos", diz o comunicado.

Edição: Nicolau Soares