Juros do empréstimo consignado vão cair, diz ministro da Previdência

Carlos Lupi afirmou que vai propor em março a redução do limite de juros no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que os juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão cair. Segundo ele, uma proposta neste sentido será discutida no mês de março em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social. A alteração depende do conselho, integrado por representantes de aposentados, trabalhadores, empresas e governo.

Os juros dos consignados são menores dos que os cobrados em empréstimos que não têm essa garantia de pagamento, girando em torno de até 2,14% ao mês para empréstimos com desconto em folha. Para empréstimos no cartão de crédito, o limite de juros é de 3,06%. O índice a ser proposto para os juros do consignado não foi divulgado pelo ministro, mas ele em entrevista ao UOL, garantiu que vão cair.

Atualmente 14 milhões de pessoas possuem empréstimos ativos de consignados cujas parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

Fraudes no consignado

Um balanço feito pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), divulgado em agosto do ano passado, mostrou que desde janeiro de 2020, 959 empresas receberam punições por irregularidades no crédito consignado, criado para tirar os brasileiros com renda mais baixa e muito endividados das mãos de agiotas.

São operadoras de crédito e correspondentes bancários que, de posse de informações e dados sobre aposentados e pensionistas passam a assediar esses ‘clientes’, principalmente com ligações indesejadas, oferecendo a modalidade. Alguns trabalhadores chegaram a descobrir que a aposentadoria havia sido liberada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após um telefonema de uma dessas instituições oferecendo empréstimo consignado. Os órgãos de defesa do consumidor questionam a gestão do INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por essa liberação de dados não autorizada.

Como se proteger e o que fazer caso seja vítima de golpes

• Evite contratar empréstimos pelo telefone;
• Nunca forneça seus dados como CPF e número do cartão do INSS;
• Se algum valor não esperado for creditado em sua conta, procure saber a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido;
• Bloqueie seu benefício previdenciário para empréstimos consignados. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu inss.gov.br ou pelo fone 135. Tenha em mãos o número do benefício;
• Cadastre o número de telefone que incomoda no “não perturbe”.
• Faça uma reclamação no Procon e no portal Consumidor.gov.br, caso as ligações continuem. Isso gera estatística que identifica quais instituições estão desrespeitando as regras;
• Registre um boletim de ocorrência policial caso tenha sido creditado ou debitado algum valor indevido em sua conta. O boletim serve também para investigação de crimes de acesso indevido a dados e fraudes;
• Ação na Justiça: é recomendável procurar um advogado especializado entrar liminar de suspensão dos descontos e ação por danos morais.
• Fique sempre atento ao valor da aposentadoria que você recebe e de empréstimos consignados que tenha feito, pelos canais do INSS (aplicativo e site).
• Recomenda-se também atenção e monitoramento a familiares de idosos aposentados para que não sejam vítimas dessas ações.

O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.