Direito fracassa se não enfrentar a cultura do ‘trabalhador 24 horas’, afirma professor

Na abertura de seminário internacional sobre direitos constitucionais e relações de trabalho, nesta quinta-feira (2), uma das principais discussões foi sobre a crescente presença da tecnologia e a consequente ampliação da jornada. Para o professor João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos últimos anos se desenvolveu uma cultura de que o bom trabalhador está disponível 24 horas por dia. “Se nós não conseguirmos combater essa cultura, o Direito do Trabalho vai registar um fracasso histórico”, afirmou o estudioso português. O evento, em Brasília, é iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com o avanço da tecnologia, acrescentou o professor, o algoritmo passou a influenciar a rotina do trabalho. “A decidir quem é contratado, quem é promovido, quem é dispensado. Temos que responder aos novos desafios.” As leis precisam se adaptar, porque “recusar o progresso tecnológico seria uma atitude retrógrada”, ponderou. Dessa forma, o Direito do Trabalho – a CLT no Brasil e o Código de Trabalho em Portugal – precisam se adaptar “às novas formas de trabalhar e viver”. As leis não são imutáveis. A própria Constituição de Portugal vive um período de revisão.

Direito à desconexão

É um desafio e tanto, admitiu o professor de Coimbra, falando do chamado direito à desconexão. Bastante diferente dos anos 1980 quando, ao fim da jornada, o trabalhador só veria seu empregador no dia seguinte, atualmente mantém contato nos períodos de descanso, nos fins de semana e até nas férias. “Vivemos agarrados a esses equipamentos, desde que acordamos até adormecermos”, lembra João Leal. “Confesso que é um desafio muito difícil de enfrentar e resolver.”

Mas, por outro lado, isso não significa fazer “genuflexão (ajoelhar-se) em relação às leis do mercado”. Ou seja, resignar-se. “O Direito do Trabalho tem de combater a precariedade. A precariedade é um desvalor, é contrária as direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Trabalho não é mercadoria

Além disso, a Constituição “não é neutra”, como ele diz, e assegura o princípio pelo qual o trabalho não pode ser considerado mercadoria e deve garantir a dignidade da pessoa humana. “O mercado livre, desenfreado, não dá bons resultados. Não deu no século 18 e 19. Não vai dar no século 21, por mais que alguns tentem nos convencer do contrário”, observou João Amado.

Ele também fez referência aos ataques de 8 de janeiro em Brasília, ao considerar que, no Brasil, houve triunfo “das luzes sobre o obscurantismo”. Ele destacou que o episódio mostrou a força da democracia e a resiliência do Judiciário. O seminário internacional sobre direitos constitucionais e relações de trabalho vai até amanhã (3).