CUT conclui proposta sobre direitos dos trabalhadores por aplicativos

Documento será debatido no Fórum das Centrais Sindicais e, depois, entregue ao Ministério do Trabalho. Para a CUT, no mínimo é preciso garantir o que diz as convenções da Organização Internacional do Trabalho

A direção da CUT, após ouvir representantes dos trabalhadores por aplicativos, concluiu a proposta da Central para garantir direitos para a categoria e encaminhou para o Fórum das Centrais Sindicais, que reúne dirigentes da CUT, Força, UGT, CTB, CSB e Nova Central. No Fórum, será construído um documento unificado que será levado ao ministro do Trabalho e Emprego , Luiz Marinho.

Assim que tomou posse, o presidente Lula (PT), assumiu o compromisso de fazer uma regulamentação que acabe com a precarização do trabalho nos aplicativos. Imediatamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um Grupo de Trabalho (GT), que reúne a CUT e as demais centrais sindicas, para que os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e construam uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional.

“Essa é a grande oportunidade, única, de fazer a regulamentação garantindo direitos”, afirmou a secretária de Organização e Política Sindical, Graça Costa. Segundo ela, não se pode aceitar menos do que os direitos garantidos nas convenções da Organização Mundial do Traballho (OIT). 

De acordo com a dirigente, “é muito importante também avançar nas políticas públicas que melhorem as condições de vida e de trabalho. Garantir direitos e maior renda traz consequências positivas para toda a sociedade brasileira”.  

"Ter instrumentos que garantam segurança no trânsito, atendimento médico, um piso mínimo, um mínimo de direitos irão impactar em toda a sociedade brasileira, pois quando o trabalhador tem uma renda decente, isso impacta em melhorias para ele, a família e para a economia uma vez que tem mais dinheiro circulando"- Graça Costa

A luta dos trabalhadores por aplicativos por direitos

Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos é um dos temas que mais vêm sendo discutidos no mundo do trabalho, diante da precarização a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras. Os dados não são exatos, mas somente no Brasil estima-se que sejam 1,5 milhão de trabalhadores os motoristas e entregadores que trabalham para plataformas digitais.

A CUT realizou em 2021 uma pesquisa sobre o trabalho dos entregadores em Recife e Brasília com o apoio da Organização Mundial do Trabalho (OIT), resultando no documento “Condições de Trabalho, Direitos e Diálogo Social para Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor de Entrega por Aplicativo”.

Como um dos desdobramentos do projeto, a CUT-DF instalou um ponto de apoio aberto para os entregadores e demais trabalhadores onde eles podem descansar, almoçar e recarregar seus celulares, além de promover debates e atividades formativas.

Depois da eleição de Lula e da criação do GT, a possibilidade de conquistas para a categoria aumentou e a CUT liderou debates e conversas sobre o tema em todo o país.

No último domingo, dia 05 de março, dirigentes da CUT participaram de uma atividade com representantes de 65 sindicatos de trabalhadores com moto, filiados a diversas centrais, em João Pessoa (PB). Graça Costa ouviu as reivindicações da categoria, que se organizou em um Conselho composto por profissionais de todo o país.

Nesse encontro, compareceram profissionais de todos os estados da região Nordeste e da FERNORDESTE - Federação que representa os estados do Norte e Nordeste. Este foi o terceiro encontro. Já foram realizados um no Rio Grande do Sul e outro em São Paulo.

O que a CUT defende

Além de ouvir as reivindicações dos trabalhadores por aplicativos, Graça Costa debateu algumas propostas que a CUT vem desenvolvendo para apresentar ao Fórum das Centrais. 

"A CUT defende que a relação das plataformas com os trabalhadores é uma relação de trabalho e, nesse sentido, deve garantir aos trabalhadores todos os direitos historicamente conquistados e que estão previstos na Constituição", disse Graça Costa. 

São direitos como salário digno, direito a descanso e férias, liberdade, equidade e condições decentes de saúde e segurança, além dos direitos fundamentais como liberdade sindical, direito à negociação coletiva, eliminação da discriminação, do trabalho forçado, promoção do emprego de qualidade e produtivo, proteção social e fortalecimento do diálogo social.

Motoboy conta como empresas exploram o trabalhador

Um dos participantes do debate do último fim de semana, Ernani Bandeira César, motoboy por 16 anos, vice-presidente do Conselho nacional das entidades de entregadores ligadas a diversas centrais do país, conta que após a entrada de empresas por aplicativos na Paraíba foram perdidos dois mil empregos com carteira assinada no estado e, consequentemente houve perdas de renda e até aumentou o número de acidentes.

“Perdermos salários, valor pago pelo aluguel da moto, seguros de acidente e vidas de companheiros, porque sai mais barato para as empresas utilizarem os serviços das plataformas, que por sua vez, exploram os entregadores, que não têm direito a nada. Ao contrário do que dizem, têm sim horário para trabalhar, rotas a seguir e se não cumprirem são punidos com perdas de corridas”, conta Ernani.

Ele explica que há dois tipos de profissionais os autônomos do sistema nuvem e os que atendem via Operador Logístico (OL), que são as terceirizadas contratadas pelas plataformas. O trabalhador que atende pela nuvem, é aquele que fica com o celular ligado praticamente 24 horas esperando um chamado, o autônomo, que pode “escolher” o horário que vai trabalhar. Mas na verdade, eles ficam nas portas de restaurantes e pizzarias esperando que saia uma entrega, pois as plataformas privilegiam as que têm contratos. No final do mês o autônomo não consegue nem um salário mínimo de renda. 

Segundo Ernani, as plataformas não oferecem corridas a eles em número suficiente, privilegiando os que atendem pelas terceirizadas, que exploram ainda mais os entregadores os obrigando a cumprir metas e horários.

“Quem atende pelas OLs têm sim horário a cumprir, rota a cumprir e se desliga o celular a plataforma tem um sistema que percebe o desligamento, e se ele não cumpre determinada carga horária é punido com diminuição de pontuação, e quanto mais perde pontuação, menos entregas são destinadas a ele”, explica o motoboy que já trabalhou em uma OL.

“Esses trabalhadores via OL têm carga horária de mais de 12 horas e arriscam a vida, correndo no trânsito para cumprir metas de entregas. No final ganham às vezes R$ 5 mil, mas eles não fazem as contas de quanto gastaram em combustível, pneus e outros custos. E ainda acabam fazendo propaganda positiva para as plataformas dizendo que ganham bem”, acrescenta Ernani.

Ferrenho crítico das plataformas, o motoboy acusa as empresas de concorrência desleal.

‘Elas não respeitam as leis, as regras de uma concorrência justa. Fez muitas empresas, terceirizadas de entrega, fecharem, levando caos ao setor e, consequentemente deixaram milhares de trabalhadores sem renda”, afirma.