Independência do Banco Central impede crescimento do Brasil

Se alguém entrar na página do Banco Central na Internet e procurar “qual é a função da instituição”, encontrará o seguinte enunciado: “garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”.

Porém, desde que se tornou independente, em fevereiro de 2021, graças a Lei Complementar 179 sancionada pelo esquecível último presidente da República, o BC, ou melhor, o atual presidente da casa, o bolsonarista Roberto Campos Neto, parece ter esquecido qual é a sua função.

Com os juros mais altos do planeta (13,75%), que só interessam aos especuladores, Campos Neto vem contribuindo para atrasar e dificultar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há a geração de emprego, em um país que conta com aproximadamente nove milhões de desempregados, inflação alta, cuja projeção medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 4,60% para 5,31%.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Deonisio Schmidt, avalia que as ações de Campos Neto vão na contramão do que o Brasil precisa. “A taxa Selic, nos níveis atuais, está entre as principais travas ao crescimento. O atual presidente do BC foi escolhido pelo governo passado. Para voltarmos a crescer é preciso gerar emprego e renda; tomadas corajosas de decisão; reformar o sistema tributário brasileiro, com tributação progressiva e taxando as grandes fortunas; mudar a política de preços dos combustíveis; democratizar o Carf; revisar as reformas trabalhista e previdenciária; baixar os juros. É preciso também juros baixos para os empresários financiarem seus investimentos na produção, para os trabalhadores financiarem suas compras com segurança econômica; taxas baixas de juros significam empresas produzindo e famílias com melhores condições de vida”, explica.

Sucessão de equívocos

A autonomia do BC em relação ao governo trouxe consigo uma sucessão de erros por parte de quem está à frente do banco. Nem mesmo o cenário de pandemia pode justificar o porquê de os juros da Selic crescerem de forma assustadora. De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese), Sandro Dias, os erros da instituição datam antes mesmo da pandemia “Os erros do BC vêm desde 2019 e a sua independência em 2021 não melhorou este cenário. Os juros vinham abaixo da inflação e, quando subiu, aconteceu de forma muito rápida. A crítica que se faz é que eles apenas olham a inflação e ignoram totalmente o crescimento da economia e a questão social. Tivemos crescimento ano passado, porém, tudo com medidas eleitoreiras, que tinham prazo de validade. Manter esta taxa em uma inflação de oferta é um terrível equívoco”, salienta.

Dias alerta que as altas taxas da Selic estão impactando a situação econômica no Brasil. “A taxa de juros neste valor impede o crescimento. Tudo fica mais caro. Juros é como se fosse o preço do dinheiro. Se for fazer um financiamento, o custo dele ficará mais alto. Além disso, quem tem dinheiro não está investindo em produção neste momento. Para estas pessoas, é muito mais interessante aplicar em fundos ligados a Selic, pois o rendimento será muito maior. Outro impacto destes juros altos acarreta o próprio governo, pois parte da dívida pública está vinculada a Selic. Ano passado, só com pagamentos de juros da dívida, foram gastos R$ 600 bilhões. Um valor altíssimo”, afirma.

Banco Central autônomo não beneficia o país

Muito se fala sobre esta autonomia do Banco Central. Contudo, fica a dúvida: autonomia de quem? Se for do governo federal, podemos dizer que o BC é, de fato, autônomo, uma vez que mesmo com o Lula sinalizando e criticando estes juros, eles ainda continuam altos. Contudo, o BC não é autônomo relação aquela figura invisível e nefasta conhecida como “mercado”.

Dias avalia que esta autonomia do BC não é um bom negócio para o Brasil. “Os economistas do BC têm uma visão enviesada, achando que deve apenas controlar a inflação. Lembrando que não vivemos uma inflação de demanda (por excesso de consumo), mas sim por oferta. A desastrosa política econômica da gestão anterior ainda encontra ecos em quem comanda o BC. Juros altos não resolvem nosso problema, pelo contrário. Acentuam ainda mais os existentes. Quem sofre com isso é a população”, encerra.

Texto: Flávio Augusto Laginski