Após pressão dos bancos, conselho fixa em 1,97% juro máximo para consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) proposta do governo para o teto máximo de 1,97% ao mês nas taxas de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima do cartão consignado ficou em 2,89% ao mês. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pelas novas alíquotas em reunião com ministros durante a manhã.

Com a decisão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, espera que os bancos retomem os empréstimos. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram. Considero que os juros continuam altos”, declarou o ministro, em entrevista coletiva. Além disso, ele prometeu para os próximos dias “novos caminhos” para baratear o crédito aos aposentados.

O Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90% como teto de juros, votou contra a decisão. Outros três representantes ligados aos bancos, que defendiam 1,99%, se abstiveram. Ainda assim, outros 11 conselheiros votaram a favor dos novos valores.

“Levantamos a discussão sobre algo que estava obscuro e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, disse Lupi. O ministro alegou ainda que a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, pelo Banco Central, contribuiu para um “cenário adverso na economia do Brasil”, afetando a decisão.

‘Extorsão’

No último dia 13, o CNPS decidiu reduzir a taxa de juros do consignado do INSS de 2,14% para 1,7% ao mês. Na ocasião, a taxa máxima do cartão consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% mensais. Como reação, bancos privados – como Itaú Unibanco, Banco Pan, Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro – chegaram a suspender as linhas de crédito para aposentados e pensionistas. Posteriormente, os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foram pelo mesmo caminho, e anunciaram a suspensão da oferta de empréstimo consignado.

Naquele momento, várias centrais do país – CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB, Intersindical e Pública – divulgaram nota condenando veementemente a suspensão do crédito. Para as entidades, tratava-se de uma “chantagem”, que mostrava que a sede dos bancos por lucros “não tem limites”.