Portaria do MEC suspende reforma do novo ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), portaria determinando suspender imediatamente a implementação da reforma do ensino médio em toda a rede. A interrupção temporária do cronograma é de 60 dias, prazo para o governo concluir consulta pública sobre o chamado “Novo Ensino Médio”, aberta em março.

A portaria não traz mais detalhes sobre a suspensão do programa. A decisão, porém, já era esperada após anúncio do ministro Camilo Santana, nesta terça (5). O chefe da pasta de Educação se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em pronunciamento realizado na sequência, afirmou que “o processo de implantação do (novo ensino médio) foi atropelado e há uma reclamação muito forte dos setores. Vamos manter o diálogo”, declarou Camilo. 

O ministro, por outro lado, também manteve o discurso de que, apesar da necessidade de ajustes no modelo, não há planos para a revogação da medida. “Avaliamos que houve erro na condução da execução (da reforma). Não houve orientação, não houve formação de professores, nem adaptação para infraestrutura das escolas. Não se faz uma mudança no ensino de uma hora para outra. Faltou diálogo e eu como governador senti isso à época”, acrescentou. 

Pressão popular pela revogação

A suspensão da reforma do ensino médio é reivindica por estudantes, professores e especialistas que apontam diversos prejuízos com a política aprovada em 2017 pelo então governo de Michel Temer por meio de Medida Provisória (MP). No mês passado, em resposta à pressão da comunidade escolar, o governo federal abriu prazo para consulta pública com objetivo de ouvir a opinião sobre o tema da sociedade.

Conforme reportou a RBA, a portaria com a suspensão da reforma tem apoio da equipe próxima ao presidente Lula. Isso porque a posição de manter a reforma tem trazido desgaste exagerado ao Palácio do Planalto. Principalmente da parte de estudantes. Esses jovens representam a base consolidada de apoio ao presidente devido às políticas criadas em seus governos anteriores. A revogação total da reforma, contudo, como reivindicam estudantes e ativistas da educação, dependeria de atuação do Congresso, já que foi aprovada por lei. Por isso o governo também optou pela suspensão dos prazos. 

O especialista no tema Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), avalia, no entanto, que o problema do Novo Ensino Médio não é só de “execução”, como destacou o ministro do MEC. “É antes de concepção”, justificou em seu Twitter. “É a concepção que organiza e orienta uma política. A concepção do Novo Ensino Médio está equivocada. Não há instrumentos de gestão capazes de salvá-la”, advertiu Cara. 

Mudanças no Enem

O texto da reforma, implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previa sua aplicação em todos os anos do ensino médio até 2024. As avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também passariam por alterações até o ano que vem. Na portaria que suspendeu nesta quarta a medida, também foram interrompidas a mudança sobre o exame. Mais que um teste, o Enem é a principal porta de entrada para as universidades públicas do país.