STJ decide que salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagar dívidas

Antes apenas quem recebia até 50 salários mínimos poderia ter salário penhorado para quitar dívidas. Agora STJ decide que penhora independe do valor do salário do trabalhador, mas há limites

A possiblidade de penhora de parte dos salários para quitação de dívidas foi reforçada após uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte julgou o caso de um trabalhador, com uma dívida de R$ 110 mil e renda de R$ 8,5 mil e determinou que 30% de sua renda sejam destinadas à quitação dos débitos. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, a Corte reforça um entendimento que já vinha sendo adotado desde 2018, de flexibilizaç&...