Governo estuda devolver dinheiro de imposto nas compras feitas por consumidores

Ministério da Fazenda estuda incluir na reforma tributária formas de devolver a pessoas de baixa renda parte do dinheiro do imposto cobrado sobre produtos. Economista diz que medida é positiva para a economia

Dentro da proposta de reforma tributária que vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro Fernando Haddad (PT), está o cashback (em inglês, dinheiro de volta), que permitirá que o imposto que o consumidor paga em determinados produtos seja devolvido posteriormente.

A ideia a princípio é atender as pessoas de renda mais baixa fazendo com que haja mais justiça social. Hoje o mesmo imposto pago pelo pobre é pago pelo rico. Hipoteticamente se um quilo de arroz custa R$ 6 e a tributação sobre ele é de 5%, quem ganha o salário mínimo de R$ 1.320 paga R$ 0,30 de imposto embutido no preço. Já quem ganha 10 vezes mais, R$ 13.220, também paga os mesmos R$ 0,30 de imposto.

A proposta de cashback, que a princípio seria destinada apenas aos cadastrados no CadÚnico e aos produtos que compõem a cesta básica, pode ser ampliada para toda a população, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O tema foi debatido na semana passada durante evento online da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

“O ‘cashback’ não é só para a população [inscrita] no Cadastro Único. Para o pobre, eu consigo desonerar praticamente tudo [com o cashback]. Para o rico, eu desonero uma parcela menor do consumo e ele vai pagar mais imposto do que o pobre”, disse Appy. A informação é do Valor Econômico.

O economista Marcelo Manzano, da Unicamp, considera positiva a proposta, especialmente porque seriam contemplados com o cashback quem fizer o pagamento do produto por meio eletrônico, o que estimularia os pagamentos por cartões e PIX, diminuindo os pagamentos com dinheiro vivo.

“Todo mundo ganha. O governo que impede brechas para a sonegação e crimes de suborno e corrupção, e quem compra que terá parte do dinheiro de volta”, diz Manzano.

Ele explica que estudos apontam que os valores na chamada “economia subterrânea”, que utiliza apenas dinheiro vivo, chegam a 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB).

“É o dinheiro por fora. Desde a arrecadação de Igrejas até o de donos de bares, que podem abrir brechas para a subnotificação. Isso não quer dizer que receber em dinheiro vivo é ilegal, mas quando há um rastreamento e um estímulo para que as pessoas façam pagamentos por cartões e outros meios eletrônicos, o governo tem mais condições de fiscalizar, evitando a sonegação e outros crimes”, diz Manzano.

O economista, no entanto, ressalta que o governo federal ainda não detalhou como será feito o cashback e como será feita a fiscalização, mas entende que o pagamento por meios eletrônicos, desde que o Banco Central garanta o sigilo fiscal, é um passo importante tanto para evitar a sonegação, como também se fazer justiça social.   

“A cada CPF haveria uma conta que pode ser até em bancos privados ou públicos, mas sob o controle do BC. Não é conta, mas registra saldo a favor e contrários. Do ponto de vista técnico, mesmo com poucas informações, se essa proposta, que deve ser apresentada no segundo semestre deste ano, for levada adiante, pode ser bastante positiva”, afirma Manzano.

Reforma Tributária

A proposta da reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo federal ainda neste primeiro semestre a princípio deve focar na simplificação de impostos sobre o consumo, segundo Manzano.

“Efetivamente o encaminhamento é pela simplificação tributária e não começa a cobrar dos ricos, mas é boa e necessária para diminuir a ‘parafernália’ de impostos cobrados, e ajudar o governo a arrecadar mais”, diz.

Segundo Manzano, os mais diversos tipos de impostos cobrados acabam sendo questionados pelas empresas na Justiça, e até ser resolvido o litígio o governo deixa de arrecadar.