Conselho Nacional de Justiça determina auditoria de tribunal responsável pela Lava Jato

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, emitiu uma decisão hoje (30) que determina a realização de uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Além disso, o ministro ordenou a correição nos gabinetes dos desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A determinação surge após diversas reclamações disciplinares contra os juízes e desembargadores da referida vara e do TRF-4.

Entre os gabinetes a serem auditados, destaca-se o do desembargador Marcelo Malucelli. Ele se afastou dos casos relacionados à Lava Jato em segunda instância por se considerar suspeito. Importante mencionar que seu filho, o advogado João Malucelli, é sócio do senador Sergio Moro (União-PR) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP).

Solicitação do Appio

Na última sexta-feira (26), o juiz afastado da 13ª Vara, Eduardo Appio, solicitou ao CNJ uma auditoria na jurisdição. Appio foi temporariamente afastado do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio, após uma denúncia feita por Marcelo Malucelli.

Atualmente, a juíza substituta ligada a Moro, Gabriela Hardt, está à frente da jurisdição em Curitiba, tendo assumido o cargo em decorrência do afastamento do juiz Appio.

A decisão do ministro Salomão também determina a disponibilização de salas para audiências com pessoas indicadas pelos magistrados. Durante os depoimentos, essas pessoas não poderão se comunicar, sendo permitida a coleta dos celulares.

A princípio, as oitivas serão presenciais, mas, caso não seja possível, poderão ser remotas, conforme autorizado pelo ministro. Na chamada “correição extraordinária”, que ocorrerá entre quarta-feira (31) e sexta-feira (2), serão requisitados documentos, sejam eles sigilosos ou não, da vara da Lava Jato e da 8ª Turma do TRF-4.

De acordo com a determinação, também serão auditados os gabinetes de outros desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, além de Malucelli. A turma é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da turma, e pela desembargadora Loraci Flores de Lima.

Então, o ministro Salomão justifica a decisão de realizar a correição nos órgãos citados com base em diversos motivos, incluindo as inúmeras reclamações disciplinares envolvendo os juízes e desembargadores da 13ª Vara, em Curitiba, e do TRF-4.