STF julga se é constitucional tabelar valor pago por danos morais no trabalho

Para secretária de Direitos Humanos da CUT, valores são irrisórios diante da ofensa. Segundo Jandyra Uehara, assédios e pressão por lucros e metas abusivas devem ser punidas com maior rigor

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem voltar a julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI nº 6082), que pede medida cautelar contra o tabelamento de valores por danos morais trabalhistas. O julgamento que está suspenso desde outubro de 2021, será retomado nesta quinta-feira (1º/6), com o voto-vista do ministro Nunes Marques.

A ADI foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI, que afirma que a responsabilidade civil trabalhista decorre da Constituição que p...