Taxa de juros e Banco Central: você sabe o que são e para que servem?

Assessora da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Juliane Furno conversou com o Brasil de Fato para explicar alguns pontos sobre um debate que tem sido tão frequente no noticiário e no governo Lula: a taxa de juros alta e as consequências dela para a população e para a economia do país.

Nos tópicos abaixo, Juliane esclarece por que a taxa básica de juros da economia, conhecida como Selic, não é um remédio eficiente para conter inflação, que inclusive vem baixando nos primeiros meses do governo Lula. Ela demonstra ainda que o Banco Central no Brasil não é autônomo, mas sim defensor de interesses de uma minoria que se beneficia a partir de juros altos.

O que é taxa de juros?

A taxa de juros é o “preço” do dinheiro, é quanto o sistema bancário paga de prêmio para aquela pessoa que opta em poupar esse dinheiro. Isso é importante, já que ter poupadores de um lado permite ter investidores de outro. Ou seja, o crédito é criado, embora depois possa ser multiplicado a partir da poupança de alguém. 

Mas não só isso, a taxa de juros regula a “liquidez” do sistema financeiro, ou seja, o quanto tem de dinheiro na economia. Se a taxa de juros está baixa, há estímulos para as pessoas pegarem mais dinheiro emprestado, ampliando a liquidez do sistema. Se a taxa está elevada, há tendência aos bancos reterem dinheiro.

Como a taxa de juros alta afeta a população e o país?

A taxa de juros pode estimular ou contrair o crédito, deixando-o mais barato (em períodos de taxas baixas) ou mais caro (em períodos de taxas altas). O custo do crédito é um dos principais fatores que interferem na decisão de investimento dos empresários. Se a taxa de retorno do investimento for menor que a taxa de juros, o empresário investe em títulos públicos, e não em produção. Se ele não produz ou não amplia seus investimentos, ele não gera empregos, nem arrecadação tributária nem oferta de bens dos quais precisamos. Então, podemos dizer que o emprego/desemprego tem relação estreita com o nível da taxa de juros.

Por que a Selic está alta, em 13,75% ao ano?

Um argumento é que ela beneficia os mais pobres porque seria o remédio para conter a inflação. Mas na prática não é bem assim, depende de que tipo de inflação há na sociedade e quem se beneficia dela. No primeiro governo de Dilma Rousseff, a inflação ficou um pouco mais elevada. Os motivos eram o custo da energia e do petróleo, por exemplo, e também o fato de que o preço dos serviços estava mais alto.

Dessa forma, aumentar a taxa básica de juros não tem efeito sobre o primeiro tipo de inflação (de custos) e tem um efeito perverso sobre o segundo (preço dos serviços) porque quem presta serviços, principalmente os pessoais, são os mais pobres (pedreiro, manicure, empregada doméstica etc) e quem usa esses serviços é a classe média, média alta. O aumento das taxas de juros causa desemprego e queda do crescimento econômico, e isso diminui o custo dos serviços. O sistema financeiro se beneficia, sobretudo o setor bancário, que empresta tendo como base a taxa básica de juros. Ou seja, quem vive de rentismo se beneficia.

Que grupos defendem juros altos para o país?

São basicamente dois grupos: o sistema bancário e o sistema financeiro. O bancário defende porque tem uma parte da sua operação em renda fixa. Quando a taxa está mais elevada, as pessoas investem mais nessas operações e o banco tende a ganhar mais, porque ele mesmo é o detentor de grande parte dos títulos de dívida pública brasileira, que é remunerada a partir da taxa básica de juros.

O setor financeiro lida com renda variável - ações, compra de títulos que dão direito a uma renda futura de dividendos e lucros. A estabilidade de preços é uma das coisas mais importantes em uma economia financeirizada. Até porque no valor de face desses títulos e ações é descontada a inflação. Se ela está muito alta, ela corrói o valor desses títulos. O setor financeiro se preocupa com essa estabilidade, mas não com a estabilidade de emprego e renda.

Por que a autonomia do Banco Central é prejudicial ao país?

Só o Estado pensa a partir de uma totalidade. Ele pode dosar a taxa básica de juros para controlar a inflação, sim, mas ele dosa com crescimento econômico e com a necessidade de geração de empregos. O BC autônomo, como é o caso brasileiro, não é autônomo completamente, ele é dependente de alguém, principalmente do sistema financeiro. Não existe autonomia de fato, nada é autônomo dentro da sociedade capitalista. E se ele não é capturado pelo Estado, e em última instância pela sociedade que elegeu um governante com uma plataforma política, ele então é capturado pelo mercado e seus interesses particulares.

Termos técnicos:

Mercado: É o conjunto de operações de compra e venda de produtos financeiros (títulos, ações, fundos de investimento) e está dividido entre os que emprestam dinheiro e os que tomam dinheiro emprestado para devolver com juros.

Rentismo: Tipo de ganho de dinheiro que não resulta na produção de algum bem. O rentista não investe na produção de bens para o país, ele guarda dinheiro e se beneficia de juros por ações e títulos que estão em seu poder.

Banco Central do Brasil: Tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Títulos públicos: A dívida pública é transformada em papéis pelos governos e vendida como títulos. Se a Selic é alta, quem comprou esses papéis se beneficia dos juros altos sem fazer nenhum tipo de investimento.