CUT apresenta ao Ministro do Trabalho proposta para acompanhar a Lei de Cotas

Uma das pautas prioritárias definidas durante o 6º Encontro do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT (leia mais abaixo) será apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em audiência nesta quinta-feira (22).

A Central entregará uma proposta desenvolvida em parceria com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para que os sindicatos possam ter acesso a informações e acompanhar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência.

A medida completa 32 anos no próximo mês e obriga a reserva de vagas em empresas com mais de 100 empregados. Porém, o número insuficiente de fiscais do trabalho impede o efetivo cumprimento da norma.

O projeto da CUT foi desenvolvido em 2018, mas não pode ser apresentado aos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) inimigos da classe trabalhadora.

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, destaca que a iniciativa é fundamental para garantir transparência e nortear a ação dos sindicatos em defesa da democracia.

“A proposta pretende instituir um banco de dados dinâmico para saber onde estão localizados os problemas e colocar essa pauta nas negociações sindicais. Com isso, poderemos estabelecer estratégias adequadas para garantir a inclusão”, explica.

Outros temas

Durante a reunião com Marinho, a Central também discutirá o Projeto de Lei 572/2022, que trata da criação da lei nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas.

O terceiro ponto da agenda será a retomada do Grupo de Trabalho para dar cumprimento à recomendação do eixo Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical da Comissão Nacional da Verdade.

Pauta fundamental

O 6º Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, aconteceu nos dias 27 e 27 de maio, em Brasília. A atividade organizada pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e pelo Coletivo Nacional em parceria com o Solidarity Center, foi a primeira presencial desde 2019.
 

Participantes do 6.º Encontro do Coletivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT (Foto: Divulgação

Além do tema levado ao Ministério do Trabalho, o encontro definiu como estratégias para o próximo período outros 12 pontos, entre os quais, a elaboração de materiais capazes de orientar a elaboração de cláusulas específicas para pessoas com deficiência (PCDs) em negociações coletivas e a ampliação dos coletivos para todos os estados e o Distrito Federal.