Indenização por dano moral trabalhista pode ser maior do que teto da CLT, decide STF
PACTU
Por 8 votos a 2 os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o teto imposto para pagamento por dano moral de acordo com o valor do salário pode ser maior do que o estabelecido pela reforma trabalhista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos favoráveis e dois contra decidiram na noite da última sexta-feira (23), que os trabalhadores e a trabalhadoras que ganharem uma ação por danos morais podem ser indenizados com valores acima da tabela imposta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso de a ofensa ser leve, a indenização seria de até três vezes o último salário; média até cinco vezes; grave até 20 vezes e gravíssima até 50 veze...
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