Saúde Caixa no debate para renovação do ACT

Uma das mais importantes conquistas dos empregados, o Saúde Caixa volta ao debate com a aproximação da renovação do Acordo Coletivo específico sobre o plano, em agosto. No dia 22 de julho, próximo sábado, os empregados do banco vão realizar o Seminário Nacional do Saúde Caixa para construir a pauta de reivindicações nas negociações.

Nos seminários estaduais que acontecem em todo o país, algumas propostas são a garantia da sustentabilidade e viabilidade financeira do Saúde Caixa para todos os empregados, além da melhoria geral nas condições do plano, como atendimento e rede credenciada de qualidade.

Em entrevista, o diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros, falou sobre a atual situação do plano de assistência à saúde dos empregados e os desafios na negociação. Quadros também integra o Grupo de Trabalho (GT) específico sobre o Saúde Caixa. Confira:

Na sua opinião, quais serão os maiores desafios na mesa de negociação?
Leonardo Quadros – Durante os governos Temer e Bolsonaro, o Saúde Caixa sofreu diversos ataques, tanto em seu financiamento, com as resoluções da CGPAR e o teto para o custeio previsto no estatuto do banco, quanto em sua qualidade, com a redução na rede credenciada e a piora na qualidade de atendimento. Conseguimos eliminar as restrições para o financiamento do plano previstas pelas resoluções da CGPAR, mas ainda precisamos lutar pela alteração no estatuto da Caixa para afastar o teto de 6,5% para o custeio do plano, preservando um custeio viável para os usuários e sustentável para o Saúde Caixa. Também precisamos lutar pelo retorno da descentralização do plano com a volta de estruturas regionais como as GIPES e REPES, o que melhora o atendimento e o suporte ao usuário e aos credenciados. E por uma política de credenciamento que realmente consiga atender as necessidades dos usuários.

As entidades destacam muito os princípios do plano como o mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional. Por que eles são tão importantes?
Leonardo Quadros – A aplicação destes princípios é o garante que nossos colegas não serão discriminados em função de sua idade ou de sua renda, e, desta forma, todos terão condições de ter acesso ao plano. Pelo princípio da solidariedade, todos pagam o plano conforme sua capacidade contributiva, e, pelo pacto intergeracional, há um subsídio cruzado entre as faixas etárias. Assim, todos contribuem para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde aos que necessitarem.

A rede credenciada é alvo de críticas dos usuários e de constante cobrança das entidades representativas em razão da carência de profissionais e/ou estabelecimentos nos municípios e até nos grandes centros. Como tem sido essa discussão?
Leonardo Quadros – As reclamações dos usuários sobre redução na rede credenciada e a dificuldade em credenciar novos profissionais tem sido cada vez mais frequente, especialmente após a centralização do processo de credenciamento e a implementação daquilo que a Caixa chama de “credenciamento estratégico”, que, na prática, limitou novos credenciamentos à existência de edital de concorrência, tratando o processo como uma licitação para aquisição de produto ou serviço, e deixando em segundo plano as necessidades do usuário. Por isso, defendemos a revisão do modelo, para que garanta controle, mas permita maior flexibilidade para os credenciamentos.

Quais as maiores dificuldades na discussão do GT Saúde Caixa?
Leonardo Quadros – A atual situação do Saúde Caixa é um reflexo das políticas de governos anteriores, que tinham como objetivo enfraquecer a empresa e aumentar os resultados financeiros por meio da retirada de direitos, inclusive com o chamado “benefício pós-emprego”, o que acabou afetando também a Funcef. A situação foi agravada pela ausência de uma política de gestão de pessoas. Então, para resolvermos este passivo, a Caixa precisa assumir as responsabilidades pelas ações de seus dirigentes anteriores. E por meio do diálogo com as representações, desenvolver ações efetivas para a melhoria das condições de trabalho dos empregados. Além disso, precisa alterar seu estatuto, excluindo o teto de 6,5% para o custeio do plano, que é uma âncora para a livre negociação e que pode ferir de morte as condições de sustentabilidade de nosso plano. Esta é a única forma de reparar o passado.

A Caixa tem apresentado os dados atuariais com transparência?
Leonardo Quadros – Infelizmente, ainda há muita falta de transparência em relação aos dados do Saúde Caixa. Um dos exemplos é o saldo do fundo de reserva do plano: em cada um dos relatórios oficiais da empresa (balanço patrimonial, relatório atuarial e relatório de administração do Saúde Caixa) o valor informado para o fundo é diferente. Isto mostra que é impossível confiar nas informações fornecidas pela VIPES e pela VIFIC. É necessário que tenhamos acesso aos dados primários do plano para que possamos fazer uma “due diligence” [método para realizar investigações aprofundadas sobre o plano] e, somente a partir daí, começar a discutir o custeio.

Pelo aditivo ao ACT, específico sobre Saúde Caixa, o banco deve realizar, a cada ano, uma pesquisa sobre a qualidade de atendimento e satisfação dos usuários. A Fenae e Apcef/SP reaplicaram essa pesquisa, com o acréscimo de outras perguntas, e encontraram dados diferentes, que mostram que a satisfação está abaixo do que foi apresentado pela Caixa. Quais são os dados mais desiguais?
Leonardo Quadros – Foi importantíssimo realizarmos esta pesquisa, pois, diferente da consulta feita pela Caixa, conseguimos uma amostra representativa, na qual foi possível aplicar um tratamento estatístico que proporcionou avaliarmos as informações de forma estratificada, e, assim, termos mais informações sobre as atuais deficiências do plano. Uma divergência importante que identificamos na nossa pesquisa, comparando com a consulta feita pela Caixa, foi o grau de satisfação com o plano. Na consulta da Caixa, a nota foi 3,57 em uma escala que vai de 1 a 5. Na nossa pesquisa, a nota média foi apenas 2,9 para a mesma pergunta. Nesta escala, a avaliação “regular” corresponde à nota 3, o que demonstra que na avaliação dos usuários o plano tem sido muito insuficiente. Em disponibilidade de especialidades na região de residência, a nota em nossa pesquisa foi ainda pior – apenas 2,61. Em disponibilidade de agenda, foi 2,66. Além disso, observamos que a situação da cobertura é especialmente crítica nos municípios que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes, e que uma das coberturas com maior deficiência entre os ativos é a de psicologia e psiquiatria, enquanto entre os aposentados, há grande carência de endocrinologia e cardiologia.