Se a mulher diz “Não!”, é não e ponto final

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei (PL) 3/2023, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em locais que comercializam bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e outros locais fechados.

Agora, o PL, proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), com a assinatura de outros 26 parlamentares, segue para apreciação do Senado. O texto aprovado, com a relatoria da deputa...