Resolução da CUT sobre a Convenção 169 da OIT

O governo brasileiro assumiu com a Confederação Sindical Internacional (CSI), o compromisso de formalizar a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre consulta prévia aos povos indígenas e tribais. A Convenção 169 foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, e reviu a Convenção nº 107. O Brasil ratificou a convenção em 2002.

O governo brasileiro se comprometeu a respeitar o processo participativo recomendado pela OIT e consultará os sujeitos de direito, principais destinatários da normatização. O processo de escuta e diálogo está previsto para ser finalizado em outubro de 2013.

Diante disso, a Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 26 e 27 de junho deliberou: a CUT Brasil intensificará a pressão e acompanhará o processo para que a Convenção 169 seja realmente implantada e plenamente respeitada no Brasil, bem como envolverá nesse processo as suas Estaduais que tenham regiões de conflitos indígenas e tribais.