MPF dá parecer favorável para reparação à família do ‘almirante negro’ e inscrição como um dos heróis da pátria

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania defendendo reparação à família de João Cândido Felisberto, o “almirante negro”. Além disso, o documento seguiu para a Câmara, onde há projeto em tramitação que inclui João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O marinheiro foi líder da chamada Revolta da Chibata. Em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, o movimento tentou acabar com castigos violentos da Marinha contra negros. Foi preso e torturado. A história inspirou uma das mais conhecidas canções da dupla João Bosco-Aldir Blanc, O mestre-sala dos mares, composta nos anos 1970.

“O parecer foi produzido no âmbito de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, além de buscar reparação e o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural no país”, informa o Ministério Público.

“Ganhou, mas não levou”

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, a anistia concedida pela Lei 11.756, de 2008 (segundo governo Lula), foi importante, mas deveria ter sido acompanhada por algumas compensações à família. “Por suposta falta de previsão de ‘aspectos técnicos’, o trecho que previa reparação em relação a promoções e benefícios de pensão por morte foram vetados.” Assim, acrescenta, é necessário que a União faça a devida reparação aos familiares do marinheiro. “Na prática, a justiça foi feita, porém de forma parcial. Em bom português, João Cândido ganhou, mas não levou.”

Em relação ao Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o pedido de inscrição de João Cândido tramita no Projeto de Lei 4.046/2021, atualmente na Comissão de Cultura da Câmara. Já passou pelo Senado (PLS 340/2018). Também está sendo articulada entre o MPF e a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) a criação da Casa de Memória Marinheiro João Cândido, em São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Ele passou os últimos anos da vida nesse município. Morreu em dezembro de 1969, aos 89 anos.