Ministério da Previdência e INSS mudam regras para concessão do auxílio-doença

Perícias concessão de benefícios por até 180 dias não precisam mais de perícia presencial. Intenção é reduzir fila que hoje chega a cerca de 1,1 milhão de beneficiários. Saiba as regras

Uma Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 38, publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2023, trouxe novas regras para a concessão dos benefícios por incapacidade temporária, ou seja, o auxílio-doença e o auxílio-acidentário.

A normativa alterou as condições para a “dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em relação à incapacida...