Propostas do Fórum pela Visibilidade Negra definem ação global contra racismo

Os trabalhadores do ramo financeiro devem atuar de forma abrangente contra o racismo e qualquer forma de discriminação, tanto no universo do trabalho como também em todos os ambientes sociais. Essa foi a definição do VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado pela Secretaria de Combate ao Racismo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nos dias 10 e 11 de novembro de 2023, em Porto Alegre.

“O evento reafirmou nosso compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminação, como forma de promoção permanente da igualdade, independente do sexo, de raça, cor, orientação sexual, religião, identidade de gênero, fator geracional ou deficiência”, resume o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar.

O dirigente observa que “as práticas discriminatórias favorecem apenas aqueles que detêm a hegemonia do capital, concentram riquezas, segregam e precarizam as relações e as condições de trabalho na sociedade”. Ele afirma que “as instituições bancárias devem respeitar os avanços conquistados com muita luta pelos movimentos sindical e social do país, colocando em prática o que está determinado no arcabouço legal do país e nos acordos trabalhistas do setor, como a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho”.

Entre as ações cobradas das entidades financeira estão a contratação de negras e negros e o tratamento igualitário a esses trabalhadores no encarreiramento, garantindo-lhes a possibilidade de ascensão a cargos comissionados. “Somos 57% da população brasileira, então o mercado de trabalho deve considerar essa proporção em sua composição”, argumenta Almir.

Nesse processo, conforme o dirigente, “os sindicatos devem assumir um papel fundamental por meio da intensificação, valorização e defesa das ações afirmativas em curso no país, tanto no âmbito governamental quanto no campo das relações sociais, que incluem os locais de trabalho, as casas das famílias, enfim, todos os espaços do cotidiano”.

As propostas de ação, segundo Almir, “são necessárias para o estabelecimento de uma democracia plena no Brasil”. Para isso, complementa, “é necessário desconstruir a categoria de trabalhadores de segunda ou terceira classe, e isso só é possível quando todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, exercermos de fato a cidadania”.

Propostas apresentadas

Confira a seguir as propostas completas aprovadas pelo VII Fórum pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro:

– Fortalecer a campanha por mais contratação de negras e negros no sistema financeiro;

– Realizar formação com a temática racial junto com a Secretaria de Formação Sindical;

– Realizar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, com ênfase nos dados sobre a ausência de negros e negras no sistema financeiro;

– Fortalecer a criação dos Coletivos de Combate ao Racismo nas federações e sindicatos;

– Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros;

– Acompanhar a inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como no encarreiramento, e nas instâncias do movimento sindical por meio de pesquisas e outras formas de monitoramento;

– Envidar todos os esforços para as entidades sindicais incluírem mais negros e negras em suas direções;

– Criar pautas do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo para a minuta de reivindicações, com desdobramento na mesa temática de igualdade de oportunidades;

– Apresentar ao Ministério da Igualdade Racial um programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo;

– Atuar pela criação de um protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios;

– Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade;

– Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das vagas como cotas raciais para contratação em bancos privados;

– Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos privados como cotas raciais; e

– Propor protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos públicos para cotas raciais, atendendo ao Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.