Entenda por que participação popular na Conae é fundamental para os trabalhadores

Desde 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma (PT), que a educação no país vinha passando por um processo de exclusão da participação popular nas tomadas de decisões que impactam diretamente no futuro das próximas gerações. Esse quadro deve mudar a partir Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que será realizada nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília. A Conae foi desmontada nos dois governos anteriores e volta agora com Lula (PT), atendendo à reivindicação das entidades de educação.

É por meio da conferência que serão construídos subsídios que vão integrar o documento com diretrizes metas e estratégias educacionais para o Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034).

O que a princípio parece ser de interesse apenas das pessoas envolvidas com a educação é, na verdade, um debate sobre o país que queremos, que tipo de desenvolvimento teremos e como isso afeta a classe trabalhadora, já que a partir do nível de sua educação e qualificação a população terá melhores salários e perspectivas de bem-estar social.

O secretário de Cultura da CUT Nacional, José Celestino Lourenço, o Tino, coordenador da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação do Fórum Nacional de Educação (FNE), entende que a classe trabalhadora precisa estar envolvida nesse processo.

"O baixo nível de qualificação profissional prejudica o desenvolvimento do país e do próprio trabalhador. São 70 milhões de brasileiros que não completaram a educação básica e outros 10 milhões não são alfabetizados. Isso significa um grande prejuízo e fortalece a informalidade da classe trabalhadora, que traz impacto no lucro de quem explora e no aumento da pobreza dos trabalhadores" - José Celestino Lourenço, Tino

Governos Temer e Bolsonaro atacaram a educação

O dirigente ressalta que o atraso na formação dos jovens e adultos brasileiros foi deliberadamente pensado pelos governos de Michel Temer (MDB-SP) e Jair Bolsonaro (PL-RJ), que veem os trabalhadores como mera mão de obra a ser explorada. E uma das medidas para atingirem seus objetivos foi o de impedir os debates sobre educação e, para isso desmontaram a Conae.

“Em 2017, Temer, através de uma portaria e decreto, desfigurou a conformação do Fórum Nacional de Educação, que eu fazia parte como coordenador-geral. Na época nós já estávamos discutindo a realização de Conferência de 2018. Diante disso, 20 entidades nacionais se retiraram do FNE. Para este ano a expectativa é que estejam representadas 63 entidades”, conta.

Ele diz que todo o debate feito na última Conae, em 2013, para a elaboração de metas, foi deixado de lado por esses governos. Essa situação só piorou com Bolsonaro no poder; o PNE não cumpriu 20 metas e a educação e a cultura do país foram atacadas.

O dirigente reforça a importância da Conae como um espaço democrático de grande diversidade que abrange os setores público e privado de todas as matizes e segmentos. (Veja abaixo os eixos de discussão).

Tino conta que foi elaborado um documento de referência, que foi debatido com as entidades municipais, estaduais e o Distrito Federal em conferências intermunicipais e regionais. Foram feitas 8.651 emendas, que foram sistematizadas e formaram um documento base. Seu conteúdo será debatido na Conae para se chegar a um documento final a ser apresentado e submetido à votação no Congresso Nacional.

“São passos importantes porque, por exemplo, nos municípios, onde é a ponta, muitos gestores alegam que não têm recursos para a educação e não pagam o piso nacional do magistério, mas existe a contrapartida da União. Então, todas essas reivindicações, tanto sob o ponto de vista das necessidades dos estudantes como dos professores, serão debatidas na Conae”, diz Tino.

Antes de se chegar a esse documento foi criado um Fórum Nacional Popular de Educação; realizada duas conferências: uma em 2018, em Belo Horizonte (MG), e outra no ano passado, em Natal (RN).

“Essas conferências populares foram dentro da perspectiva de derrotar o Bolsonaro, retomar a democracia e colocar a educação como parte do desenvolvimento estratégico do país”, diz o secretário de Cultura da CUT.

Para ele, a retomada da participação social na formação de políticas públicas é fundamental porque não existe democracia sem atender as necessidades de quem deve ser beneficiado.

"A retomada da Conae com participação popular é um fato histórico porque vão ser definidas políticas fundamentais para o Brasil, seja para a questão da cidadania, seja para o desenvolvimento" - José Celestino Lourenço, Tino

Participação da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem a maior representação dos trabalhadores da educação em todos os níveis e modalidades, mas tem procurado o diálogo com as demais centrais sindicais para que haja uma ampla participação da classe trabalhadora na conferência.

“Eu conversei com os presidentes de cinco centrais sindicais e cada um indicou seus representantes para a Conae”, diz Tino, que foi fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação dos Trabalhadores em Minas Gerais.

O dirigente da CUT destaca que um dos eixos da Conae é a valorização dos trabalhadores da educação. Segundo ele, hoje no Brasil os professores recebem 60% do salário de outro profissional com a mesma formação de ensino superior. Em outros países como Alemanha, Coréia do Sul, Finlândia e Nova Zelândia, ocorre o contrário, com os professores recebendo os mais altos salários”, diz.

"Queremos valorizar a educação; que os estudantes tenham um posicionamento crítico. Não sejamos ingênuos, a classe dominante quer transformar a educação em mercadoria", conclui.

Eixos

Os debates serão desdobrados com base em sete eixos, para a formulação de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE. Posteriormente, os resultados serão consolidados no documento referência construído pelo FNE.

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

A Conae

Com o tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023.

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que é precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências são articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

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