Decisão da Justiça pode responsabilizar sócios da Americanas por dívida trabalhista

A Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) celebrou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que acatou o pedido das entidades sindicais para desconsiderar a personalidade jurídica das Americanas e cobrar a dívida trabalhista de mais de R$ 2 bilhões dos três sócios bilionários que controlam o grupo, Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles.

A decisão, proferida no dia 24 de janeiro de 2024, é resultado de ação civil pública movida pela Contracs e outras entidades sindicais que representam os trabalhadores do comércio e serviços, com o apoio jurídico do escritório LBS Advogadas e Advogados. A ação visa garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos mais de 35 mil empregados diretos e indiretos da Americanas, que se encontram em situação de incerteza diante da recuperação judicial da empresa.

Para o presidente da Contracs, Julimar Roberto, essa é importante vitória na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio e serviços, que não podem ser prejudicados pela má gestão e pelas fraudes praticadas pelos sócios da Americanas.

“Não é possível que uma má gestão coloque em risco milhares de empregos no comércio. Não é bom pro comércio e não é bom pro Brasil. Vamos mostrar que os sócios controladores são responsáveis pela crise em que se encontra a empresa. Essa vitória é passo importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da Americanas e de todo o comércio. Não podemos deixar que esse tipo de fraude coloque em risco milhares de empregos”, afirmou o dirigente.

Ao todo, são mais de R$ 80 milhões em dívidas trabalhistas listadas no quadro geral de credores da Americanas. Com dívidas concursais de R$ 43 bilhões, a gigante varejista teve seu plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro por 97% dos credores. Há um ano, o grupo chocou o mercado ao anunciar um rombo contábil de US$ 20 bilhões, que ainda está sob investigação.

A decisão da 2ª Turma do TRT, em julgamento realizado na quarta (24), garante a defesa de mais de 35 mil empregos diretos e indiretos.