Comissão do Senado aprova proibição do uso de banheiro com base na identidade de gênero em escolas
PACTU
Projeto de lei, de parlamentar ultraconservador, também prevê punições para responsáveis por estabelecimentos que não cumprirem determinação
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 1.838/23 , para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele de nascimento do usuário. A mudança se daria a partir da alteração nas disposições do Estatuto da Criança e d...
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